Ministério da Jústiça - Tráfico de Seres Humanos

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Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Brasil e comunidade internacional fecham o cerco ao tráfico de pessoas
A Secretaria Nacional de Justiça lança a Campanha Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa prevê uma série de ações com foco na prevenção, repressão e atendimento às vítimas. Materiais de divulgação serão distribuídos em pontos estratégicos, como aeroportos, rodoviárias, postos e núcleos de apoio.

Declaração de Lisboa

Brasil e Portugal unem-se contra o tráfico de pessoas
O Brasil e Portugal reafirmaram a parceria no combate ao tráfico de pessoas e imigração irregular durante o II seminário sobre o tema realizado na capital lusitana. O compromisso consta da “Declaração de Lisboa”, que prevê um protocolo de cooperação entre os dois governos.

Monitoramento do PNET

Grupo Assessor
Entre as atribuições do grupo estão apoiar o Ministério da Justiça no monitoramento e avaliação do PNETP, elaborar relatório semestral de acompanhamento, estabelecer a metodologia de monitoramento e avaliação do PNETP e acompanhar a execução das ações, atividades e metas estabelecidas. Acompanhe aqui!

Informações

Posto de Atendimento
O objetivo principal do Posto é dar atenção especial aos brasileiros que retornam ao país, pelo aeroporto de Cumbica, como resultado de processos de deportação ou de recusa de entrada no exterior.

Plano Nacional

Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Conheça o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), que tem o objetivo de prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, responsabilizar os seus autores e garantir atenção e suporte às vítimas.

Versão Trilíngue

Política Nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas
O tráfico de pessoas constitui hoje a terceira atividade comercial ilícita mais lucrativa, depois do contrabando de drogas e de armas. Conheça a cartilha sobre a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

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