A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, criada pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, é o órgão da Presidência da República que trata da articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos. A SEDH tem como unidades os seguintes órgãos:

Colegiados:
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI

Executivos:
Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos
Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Assessorias:
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Compõem a SEDH, ainda, grupos de trabalho temáticos que auxiliam o Secretário Especial dos Direitos Humanos a implementar a política nacional de direitos humanos, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH.

Relatórios de Gestão:

Relatório de Gestão 2005 (formato.pdf)
Relatório de Gestão 2004 (formato .pdf)
Relatório de Gestão 2003 (formato .pdf)
Relatório de Gestão 2002 (formato .pdf)

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70064-900 - Brasília - DF - Fone: (0**61) 429.3142 / 3454 - Fax (0**61) 223.2260
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