Apresentação
A Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência -
CORDE, é o órgão de Assessoria da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República, responsável pela gestão de políticas
voltadas para integração da pessoa portadora de deficiência, tendo como eixo
focal a defesa de direitos e a promoção da cidadania.
A Lei nº
7.853/89 e o
Decreto nº
3.298/99 balizam a política nacional para integração da pessoa portadora de
deficiência.
A CORDE tem a função de implementar essa política e para isso, orienta a
sua atuação em dois sentidos: primeiro é o exercício de sua atribuição normativa
e reguladora das ações desta área no âmbito federal e, o segundo é desempenho da
função articuladora de políticas públicas existentes, tanto na esfera federal
como em outras esferas governamentais.
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