V CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Brasília – DF – 1 a 5 de dezembro de 2003
TEMA: PACTO PELA PAZ - UMA CONSTRUÇÃO POSSÍVEL

Orientações Gerais

 

01 - INTRODUÇÃO
 

O CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao deliberar pela realização da V CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, elege o tema: “PACTO PELA PAZ – UMA CONSTRUÇÃO POSSÍVEL”  e propõe, diante do novo quadro político e de mobilização nacional, fazer um balanço dos avanços e dificuldades na efetivação do Pacto Pela Paz, resultado da IV Conferência Nacional, na expectativa de ampliar o apoio institucional e social para a consolidação do princípio da Prioridade Absoluta,  preconizado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, será realizada de 01 a 05 de dezembro de 2.003, em Brasília, no CMB - Colégio Militar de Brasília.
 

02 - OBJETIVO GERAL
 

Promover ampla reflexão sobre o protagonismo social na implementação do Pacto Pela Paz no contexto das relações Estado e Sociedade.
 

03 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS
 

1. Avaliação da implementação do Pacto Pela Paz nos âmbitos municipal, distrital, estadual e nacional.

2. Possibilitar à sociedade brasileira o conhecimento das propostas e ações do Governo Federal na implementação do Pacto pela Paz.
3. Definir as diretrizes e ações futuras para a implementação do Pacto Pela Paz, reafirmando os compromissos e estratégias de ações dos integrantes do Sistema de Garantias de Direitos.
 

 04 - ETAPAS DA CONFERÊNCIA
 

A V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente desenvolver-se-á em três etapas distintas, porém num processo constante de articulação, conforme quadro abaixo. Todas as etapas seguirão o tema, o objetivo geral e específicos   da V Conferência Nacional e devem eleger os delegados  para a etapa seguinte.
 

Observação:
 

a.      O número de delegados para a etapa municipal, distrital e estadual, bem como, os critérios de escolha deverão ser propostos pela comissão organizadora e aprovados pelo Conselho de Direitos no nível em que está sendo realizada.

b.      É fundamental observar a data de 20 de outubro de 2.003 como limite para o envio da relação de delegados para a etapa nacional, e dos relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal para o CONANDA.
 

05- PARTICIPANTES DA V CONFERÊNCIA NACIONAL
 

Os  participantes da V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente serão divididos nas categorias de delegados  e de convidados.
 

5.1. DOS  DELEGADOS
 

Os  delegados  à V Conferência Nacional terão direito à voz e voto  e deverão ser eleitos  nas conferências estaduais e distrital.

Os  conselheiros do CONANDA, titulares e suplentes,  são delegados  natos  à V Conferência  Nacional, com direito à voz e voto.
 

5.1.1. CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE DELEGADOS:
 

 5.1.1.1. O CONANDA definiu o número mínimo de nove (09) delegados  por Unidade da Federação, assim distribuídos:

. 2 (dois) Conselheiros  Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente;

. 2 (dois) Conselheiros  Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;

. 2 (dois) Conselheiros  Tutelares;

. 2 (dois) representantes de órgãos e entidades de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e

. 1 (um) representantes do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Observação:

a) Em relação aos conselheiros  de direitos, tanto os dos níveis estadual e distrital, quanto os do nível municipal, deverá ser observada a paridade.

b) Deverão ser obedecidos os critérios de paridade entre organizações governamentais e não governamentais, assim como a proporcionalidade entre representações municipais, estaduais e distrital. Esses critérios deverão ser seguidos e definidos pelas conferências municipais, estaduais e distrital.
 

5.1.1.2.  Para atender o critério de representação considerando o número de habitantes, foi acrescido um delegado para cada 500.000 habitantes de cada unidade da federação.

O número total de delegados de cada Unidade Federada está definido no quadro abaixo.
 

5.1.1.3. O CONANDA, após a avaliação sobre a presença de  observadores nas conferências, definiu aumentar o número de delegados (as)  por unidade da federação na mesma proporção da existência de observadores  na IV conferência, ou seja, aumentou em 10% o número de delegados, conforme quadro anexo.
 

5.1.1.4. O CONANDA definiu, conforme deliberação da assembléia da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança,  pela participação dos adolescentes na categoria de delegados na V Conferência.  Para definir o número de delegados nessa categoria tomamos como base o número de adolescentes, de acordo com o Art 2 do ECA, presentes em cada unidade da federação, calculando sua porcentagem sobre a população geral. Essa porcentagem aplicada sobre a o número de delegados de cada unidade da federação. Soma-se ao resultado, dois adolescentes por unidade da federação. Veja quadro anexo:    Exemplo: Acre tem 557.882 habitantes, destes 80.429 são adolescentes, ou seja 13,86%. Essa porcentagem aplica-se sobre o número de delegados total do estado ( 11 x 13,86% = 02). Ao resultado (2) soma-se o número por estado (2). Portanto, o número de delegados adolescentes para o Acre é de 4.
 

Observações:

a) Os  delegados da segunda etapa - de âmbito estadual   - devem ter participado da etapa municipal. Do mesmo modo, os  delegados da etapa nacional devem ter participado da etapa estadual.

b) A representação de delegados adolescentes não poderá ser substituída por delegados adultos. Portanto, a unidade da federação que não tiver participação de adolescentes desde o âmbito municipal, não deverá enviar  delegados adolescentes à V Conferência.

c) A representação de delegados adultos poderá ser substituída por delegados adolescentes ä critério de cada  unidade da federação.
 

5.1.2. DOS SUPLENTES DE DELEGADOS
 

Cada unidade da federação deverá eleger até o mesmo  número dos  delegados  como suplentes, observada a paridade e lembrando que no momento da substituição será observada a categoria do titular.
 

Observações:

a) A substituição do  delegado  titular pelo  suplente deverá ser feita pelo Conselho Estadual até o dia 17 de novembro de 2.003.

b) O  suplente só participará da V Conferência na ausência do  respectivo titular.
 

5.2. DOS  CONVIDADOS:
 

O CONANDA convidará cinco (05) representantes por unidade da federação, que terão direito apenas à voz na V Conferência, assim distribuídos:

. Juiz da Vara da Infância e da Juventude;

. Promotor (a) da Infância e da Juventude do Ministério Público;

. Delegado (a) da Infância e da Juventude com função semelhante à da Segurança Pública;

. Secretário de Estado ou autoridade congênere  executor de medidas sócio-educativas;

. Defensoria Pública
 

O CONANDA convidará ainda representantes de órgãos e organismos nacionais e internacionais.     
 

Observação: As despesas de locomoção, hospedagem e alimentação dos participantes da V Conferência Nacional (em qualquer das modalidades) não serão custeadas  pelo  CONANDA.
 

TABELA DE DELEGADOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

06. DA CONVOCAÇÃO DAS ETAPAS ESTADUAIS, DISTRITAL E MUNICIPAIS
 

A convocação das etapas acima deverá ser feita pelo conselho de direitos da criança e do adolescente no âmbito de sua realização  de acordo com o que estabelece o regimento interno de cada conselho.

Os prazos estabelecidos de 30 de julho para as conferências municipais e/ou regionais e de 30 de setembro para as estaduais e distrital deverão ser respeitados.

A convocação da conferência deverá ser publicizada na imprensa oficial e nos meios de comunicação locais, devendo ser explicitado o objetivo, o local e a data de realização, composição da Comissão Organizadora e responsabilização político-financeira do evento.
 

07. DA PREPARAÇÃO

A partir do ato administrativo de convocação da Conferência Municipal, Estadual ou Distrital deve ser constituída a Comissão Organizadora do evento.

A Comissão Organizadora poderá dividir-se em grupos para manter articulações com a finalidade de realizar tarefas de preparação do evento, podendo contar com o apoio de assessorias. Entre as tarefas da Comissão Nacional está a publicação do material ou subsídios da V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na fase de preparação, a Comissão Organizadora deverá propor para aprovação dos Conselhos Municipais, Distrital e Estadual o número de delegados  e convidados  para as respectivas conferências, bem como os critérios de escolha. É importante destacar que o número de delegados  e os critérios de sua escolha para a V Conferência Nacional já estão definidos, devendo ser observados para as Conferências Municipais e/ou Regionais, Distrital e Estaduais.

A Comissão Organizadora, em cada instância, deve definir a normatização das condições de inscrição e credenciamento dos  delegados, tais como: critérios, local, data, horário e responsável.

Cada conferência deverá contar com um Regimento Interno, cuja proposta preliminar deverá ser elaborada pela Comissão Organizadora e aprovada no início da conferência pelo plenário.

Regimento Interno é um conjunto de normas e critérios que irão nortear os trabalhos da conferência. Recomenda-se que no mesmo conste os seguintes pontos:  objetivo, temário, local, data, horário, metodologia, quem promove e realiza a conferência, quem participa da mesma e em que condições.
 

08.    DA OPERACIONALIZAÇÃO

As Conferências Estaduais, Distrital e Municipais realizam-se de acordo com metodologias próprias a serem definidas pelas suas comissões organizadoras. É de competência dos respectivos conselhos fazer acontecer todo o processo para a realização das mesmas, bem como escolher suas comissões organizadoras.

Ao propor  os objetivos da V Conferência Nacional, o CONANDA acredita na necessidade de que a realização das conferências em seus demais âmbitos se pautem de acordo com estes mesmos eixos básicos de estudo, discussão e proposições, a partir do PACTO PELA PAZ.
 

As  conferências municipais, distrital e estaduais deverão ter  como finalidade a avaliação dos avanços e dificuldades na implantação do PACTO PELA PAZ, bem como apontar ações para concretização do mesmo.
 

O resultado das conferências deverão ser encaminhados ao CONANDA até o dia 20 de outubro de 2.003, através do RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA ESTADUAL anexo.
 

Com a realização da V Conferência, em suas várias instâncias, pretende-se contribuir para a construção de uma nação que cada vez mais saiba cuidar de suas crianças e adolescentes, garantindo-lhes a prerrogativa constitucional de PRIORIDADE ABSOLUTA.

ANEXO 1 – TABELA DE DELEGADOS POR NÚMERO DE HABITANTES + 10 % (CORRESPONDENTES
AO  NÚMERO DE OBSERVADORES DA IV CONFERÊNCIA)

Obs.: Até 0,5 despreza –se,  igual ou acima de 0,5 soma-se 1.

 

ANEXO 2 : TABELA DE CALCULO DOS DELEGADOS ADOLESCENTES

Orientações 2 (abril/03)