Ações e Projetos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH tem como principal competência a coordenação da política nacional de direitos humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH.

Nesse sentido, a SEDH atua tanto por meio da articulação com órgãos governamentais em nível federal, estadual e municipal, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por meio de parcerias com organizações da sociedade.

O apoio a projetos governamentais e de organizações da sociedade tem como premissa sua adequação ao Plano Plurianual - PPA 2004-2007, especificamente na execução dos seguintes programas:

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS
GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS
ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
NACIONAL DE ACESSIBILIDADE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PROTEÇÃO DA ADOÇÃO E COMBATE AO SEQÜESTRO INTERNACIONAL

No cumprimento do papel que lhe cabe como gestor federal da política nacional dos direitos humanos, a SEDH instituiu um Manual de Convênios, onde estão descritas as orientações básicas para a formulação e apresentação de projetos a SEDH/PR, com vistas a permitir a descentralização de recursos e a prestação de mais e melhores serviços públicos à sociedade.

Manual de Convênios (Adobe Acrobat Reader)

EDITAIS DE PROJETOS

  • Combate à Homofobia

- Edital 2006 - Projetos de Centros de Referência em Direitos Humanos de Combate à Discriminação e Violência Homofóbica
     - Prazo para apresentação de propostas ENCERRADO EM 27/10/06
     - Resultado

- Edital 2005 - Resultado

  • Balcões de Direitos

          2006

- Edital 2006 - Projetos de implantação de Balcões de Direitos
     - Prazo para apresentação de propostas ENCERRADO EM 10/07/06
      - Resultado

2005

- Edital 2005 - Resultado
   

  • Educação em Direitos Humanos

Edital SEDH - MEC

- Edital de seleção de propostas de fortalecimento institucional dos Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos e de capacitação dos(as) educadores(as) e gestores(as) da Educação Básica em educação em direitos humanos
  - Prazo para apresentação de propostas ENCERRADO EM 20/05/2006
  - Edital

Edital SEDH - Unesco

- Edital de Seleção Pública de Propostas para Apoio a Projetos na Área de Educação em Direitos Humanos
 - Prazo para apresentação de propostas encerrado em 15/03/2006
     - Edital
     - Anexo
     - Resultados: - Relação dos projetos não habilitados
                         - Relação dos projetos não classificados
                         - Relação dos projetos classificados



Esplanada dos Ministérios - Bloco T - Sala 422 - Edifício Sede do Ministério da Justiça
70064-900 - Brasília - DF - Fone: (0**61) 3429.3142 / 3454 - Fax (0**61) 3223.2260
e-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br