Segue abaixo lista de documentos úteis relacionados a notificação e análise de atos de concentração.

  Estudo ANPEC-IPEA: Procedimentos para a definição e análise antitruste de mercados relevantes de medicamentos

  Formulário de notificação em vigor

  Resolução CADE nº 49/2008 - Formulário Eletrônico 

  Guia SDE/Seae para análise econômica de atos de concentração horizontal

  Manifestação SDE / Seae sobre Audiência Pública nº 01/2008 da Aneel

  Nota Técnica DPDE: Proposta de interpretação dos critérios de notificação do §3º do art. 54, Lei n. 8.884/94  (critério de faturamento do vendedor)

 Nota Técnica DPDE: Tratamento confidencial dos nomes dos quotistas de Fundos de Investimento em Participação (FIP).

  Parecer CGAE/SDE/2006: Dinâmica de entrada no segmento de supermercados no Brasil

  Parecer CGAE/SDE nº 03/2008: Acordos de código compartilhado (Codeshare) & Potencial lesivo à concorrência.

  Pareceres da SDE em atos de concentração

  Pareceres da SEAE em atos de concentração

  Portaria Conjunta SDE/Seae nº 33, de 4 de janeiro de 2006

  Portaria Conjunta SDE/Seae nº 08, de 2 de fevereiro de 2004

  Portaria Conjunta SDE/Seae nº 01, de 18 de fevereiro de 2003

  Termo de Acordo de Cooperação técnico-operacional SDE / Procuradoria do CADE sobre procedimento sumário