Fluxo de processos administrativos e de atos de concentração na SDE

 Atos de Concentração

Em 2007, foram protocolados 586 atos de concentração e concluídos 556 desses expedientes. O estoque de processos no Departamento vem caindo desde 2002, tendo alcançado no final de 2007 33 ocorrências (ante 66 no final de 2006). Em 2007, o tempo médio de instrução (que inclui análise pela SDE, SEAE e, também, o tempo que as empresas levam em responder às indagações feitas por ambas Secretarias) foi de 79 dias, redução significativa em comparação com o número de 2006 (144 dias). Essa redução deve-se à criação em 2003 do rito sumário, que tornou mais ágil a tramitação de casos de pequena complexidade, bem como à instituição, em 2004, do procedimento de análise conjunta de atos de concentração entre a SDE e a SEAE, que racionalizou o trabalho das duas Secretarias.

Além disso, em 2007, o DPDE prosseguiu nos seus esforços de agilizar a análise dos atos de menor complexidade para poder dedicar seus recursos naquelas operações que possuem maior potencial lesivo à concorrência. Nesse sentido, em agosto de 2007 a SDE firmou Termo de Cooperação Técnico-Operacional com a Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Pro-CADE) que prevê que, nos casos sumários, caberá à Pro-CADE a manifestação acerca das formalidades dos atos (como a publicação de edital no Diário Oficial da União convocando terceiros para se manifestar sobre o ato de concentração; o recolhimento correto da taxa processual; a representação formalizada nos autos e pedidos de tratamento confidencial de informações). A cooperação entre os órgãos possibilitou a redução de 32 dias no tempo médio de instrução de atos sumários, que passou de 58 para 26 dias.

Em 2007, o DPDE/SDE recomendou ao CADE a aprovação sem restrições de 94,1% das operações apresentadas, a aprovação com restrição de 4,5% e o arquivamento sem julgamento do mérito de 1,4% dos atos analisados.

Os gráficos abaixo mostram o número de atos de concentração protocolados e concluídos, bem como a evolução do estoque e do tempo médio de instrução de 2000 a 2007.  O último gráfico apresenta o impacto da assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Operacional SDE/ProCADE no tempo médio de instrução de atos sumários em 2007.

Atos de concentração ingressados: 2000-2007

Estoques de Atos de Concentração no DPDE:  2000-2007

Tempo Médio de Instrução de Atos de Concentração:  2000-2007

Tempo Médio de Instrução de Atos de Concentração Sumários: 2007

  Processos Administrativos

Processos Administrativos lato sensu incluem (i) procedimentos administrativos, (ii) averiguações preliminares e (iii) processos administrativos stricto sensu. A averiguação preliminar, procedimento investigatório de natureza inquisitorial, é instaurada pela Secretaria de Direito Econômico para apuração de indícios de infrações contra a ordem econômica. A averiguação pode ser instaurada por iniciativa própria da Secretaria ou em face de representação de qualquer interessado. Note que sempre que necessário para formar seu convencimento a respeito do cabimento da instauração de averiguação preliminar, a Secretaria de Direito Econômico poderá fazê-la preceder de “procedimento administrativo”.  Finalmente, o “Processo Administrativo” stricto sensu é instaurado toda vez que houver indícios suficientes de conduta anticompetitiva. A valoração de tais indícios fica a cargo da Secretaria, nos termos da Lei n. 8.884/94.

Nos últimos cinco anos, o DPDE priorizou a apuração dos casos de maior impacto na economia nacional e investiu na estratégia de reduzir sensivelmente o fluxo de processos administrativos instaurados e concluídos, com uma contínua redução do estoque. Além disso, houve uma concentração de esforços significativa na conclusão de processos antigos, o que explica o aumento do tempo médio de instrução dos casos encerrados. A exemplo do que foi feito em 2003, em 2007 o DPDE passou por correição para encerrar casos antigos e identificar aqueles casos prescritos seguindo o novo entendimento do CADE.  Como resultado, o estoque de processos administrativos e averiguações preliminares foi reduzido de 396 em 2006 para 341 em 2007. Ainda, foram enviados 90 processos para julgamento do CADE em 2007, em comparação com 21 em 2006.

Os gráficos abaixo ilustram os dados de 2000 a 2007 sobre (i) instauração e conclusão de processos administrativos stricto sensu; (ii) estoque e tempo médio de instrução; (iii) evolução do número de averiguações preliminares e procedimentos administrativos instaurados e concluídos pelo DPDE.

Outras estatísticas estão disponíveis nos Relatórios de Gestão da SDE/DPDE

Instauração de Processos Administrativos stricto sensu: 2000-2007

Número de Pareceres enviados ao CADE em Processos Administrativos stricto sensu

Processos Administrativos em estoque

Averiguações Preliminares Instauradas

Procedimentos Administrativos Ingressados