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Estudo

SDE divulga estudo sobre critérios de notificação de codeshare
A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) reconhece que falta prover a comunidade empresarial de critérios claros com relação à necessidade de notificação de contratos de cooperação econômica, entre os quais se incluem acordos de código compartilhado entre companhias aéreas (codeshare).

Programa de Intercâmbio

MJ oferece seis vagas para Programa de Intercâmbio
Estudantes dos cursos de direito e economia terão a oportunidade de participar do Programa de Intercâmbio que será realizado em julho de 2008, pela Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça.

Clube dos Treze

SDE recomenda restrições ao modelo de venda do Clube dos Treze
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 02.05.2008, despacho da Secretária de Direito Econômico aprovando parecer final no processo administrativo sobre os aspectos anticompetitivos do modelo de venda dos direitos de transmissão dos jogos de futebol da primeira divisão do Campeonato Brasileiro por parte do Clube dos Treze.

Leniência

Programa de Leniência é assunto de palestra em São Paulo
O Programa, implementado em 2000, permite que o participante de alguma prática anticoncorrencial coletiva denuncie o fato às autoridades antitruste. Em troca, ao cooperar com as investigações, ele recebe imunidade administrativa e criminal, ou a redução das penalidades aplicáveis. Já foram firmados aproximadamente 10 acordos em setores chaves da economia.

Clique Denúncia

SDE lança "Clique Denúncia"
A partir de agora, qualquer pessoa interessada em fazer denúncias sobre práticas anticompetitivas poderá acessar o site www.mj.gov.br/sde e clicar no ícone "Clique Denúncia", à direita na tela. "Por meio desse novo instrumento, chegamos mais perto do cidadão.

Relatório de gestão

DPDE publica Relatório de Gestão de 2007
O documento comunica à sociedade as principais ações e prioridades em defesa da concorrência em 2007 e quantifica resultados atingidos. Três foram as diretrizes que marcaram a atuação do Departamento: (i) consolidação e refinamento dos instrumentos existentes para o combate a práticas anticompetitivas; (ii) adoção de medidas para aumentar a efetividade dos procedimentos internos; e (iii) transparência com o administrado.

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