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Pensando o Direito
Convocação 002/2009
A Secretaria de Assuntos Legislativos torna público o edital da convocação 002/2009 do Projeto Pensando o Direito (BRA 07/004). O projeto tem o objetivo de estreitar laços com a academia e qualificar a Secretaria em seu trabalho de elaboração normativa.
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Violências nos estádios
MJ debate alternativas para fim da violência entre torcidas
Combater a violência entre torcidas organizadas e garantir a segurança de quem vai ao estádio assistir a jogos de futebol. Representantes do Ministério da Justiça, do governo estadual e das polícias paranaenses vão discutir formas de evitar brigas e tumultos nos eventos esportivos.
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Notícias
23/06/2009 -
Projeto “Pensando o Direito” convoca para a 2ª fase
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09/06/2009 -
MJ debate alternativas para fim da violência entre torcidas
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01/06/2009 -
MJ apresenta proposta para criar Observatório da Justiça Brasileira
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08/05/2009 -
MJ abre vagas de intercâmbio para estudantes de Direito
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07/05/2009 -
Sistema eleitoral atual incentiva mercado partidário, diz Tarso
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Anteprojeto
Reforma Política
A Consulta Pública sobre a reforma política recebeu 222 sugestões da sociedade a respeito de seis temas incluídos na reforma: lista fechada, inelegibilidade e financiamento público de campanha – os mais abordados –, além de fidelidade partidária, regras para coligações e cláusula de desempenho. Conheça as propostas!
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Referência legislativa
Sisnorma
O Sistema tem por objetivo colocar à disposição dos usuários, via Internet, o acervo da Coordenação de Informação Legislativa, composto de aproximadamente 3 milhões de documentos e 370 mil fichas de referência. A premissa maior do Sistema é oferecer ao cidadão acesso às normas brasileiras.
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Buscar somente no tema Elaboração Legislativa
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Você Sabia?
que a Referência Legislativa do Ministério da Justiça atende o público interno e externo atendendo, aproximadamente, 2.400 consultas ao ano.
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Livro do Cidadão
Constituição, Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor, Código de Trânsito Brasileiro,...
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