O Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da Secretaria de Direito Econômico publicou hoje seu Relatório de Gestão em relação às atividades desempenhadas em 2007. O documento comunica à sociedade as principais ações e prioridades em defesa da concorrência em 2007 e quantifica resultados atingidos. Três foram as diretrizes que marcaram a atuação do Departamento: (i) consolidação e refinamento dos instrumentos existentes para o combate a práticas anticompetitivas; (ii) adoção de medidas para aumentar a efetividade dos procedimentos internos; e (iii) transparência com o administrado.

No que se refere ao combate a práticas anticompetitivas, foi estruturada coordenação exclusiva para o combate a cartéis em licitações, seguindo diretiva do Ministro Tarso Genro. Ainda, em 2007 foi cumprido número recorde de mandados de busca e apreensão (84) para obter provas de cartéis, com a prisão temporária por parte das autoridades criminais de 30 executivos acusados de integrar cartéis. Além disso, a atuação do DPDE permitiu garantir concorrência efetiva no leilão de concessão da usina hidrelétrica de Santo Antônio (Rio Madeira), gerando economia aos consumidores de até R$ 16,4 bilhões diferidos nos 30 anos da concessão.  Por fim, em dezembro, foi firmado Acordo de Cooperação com o Departamento de Polícia Federal, com a formalização do Centro de Investigações de Cartéis.

No âmbito de fusões e aquisições, em 2007 foram notificadas 586 operações, maior número desde 2001, reflexo do aquecimento da economia. Com o intuito de possibilitar que o DPDE foque seus recursos na análise daqueles atos de concentração de maior complexidade, foi firmado em agosto de 2007 o Termo de Cooperação Técnico-Operacional SDE/Procuradoria do CADE que possibilitou a redução de 32 dias no tempo médio de instrução de atos sumários, que passou de 58 para 26 dias. Além disso, houve considerável redução no tempo médio do estoque total de atos no DPDE, que passou de 295 dias em 2006 para 83 dias em 2007.

Sobre procedimentos internos, a exemplo do que foi feito em 2003, em 2007 o DPDE passou por correição para encerrar casos antigos e identificar aqueles casos prescritos seguindo o novo entendimento do CADE.  Como resultado, o estoque de processos administrativos e averiguações preliminares foi reduzido de 396 em 2006 para 341 em 2007. Ainda, foram enviados 90 processos para julgamento do CADE em 2007, em comparação com 21 em 2006.

Para acessar o Relatório de Gestão de 2007 do DPDE, clique aqui.

Para acessar o Relatório de Gestão de 2007 da SDE, clique aqui.