Ministério da Justiça - Estrangeiros

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		Entrada e Permanência


		Vistos

		Prorrogação

		Transformação de Vistos

		Permanência

		Mudança de empregador

		Concessão de asilo político

		Nacionalidade e Naturalização


		Naturalização

		Nacionalidade

		Igualdade de Direitos

		Direitos Políticos

		Alteração de Assentamentos

		Medidas Compulsórias


		Deportação

		Expulsão

		Extradição

		Repatriação

		Transferência de Condenados


		Classificação

		Trâmite dos Processos

		Da aceitação ou não

		Despesas

		Exeqüibilidade

		Tratados

		Extradição x transferência

		Refúgio-Conare


		Diferenças entre asilo e refúgio

		Refúgio

		Conare

		Reassentamento

		Registro - RNE


		Renovação

		Certidões


		Orientações gerais

		eCertidão

		Certificados


		2º via do certificado de naturalização

		Averbação do certificado de naturalização

		2º via do certificado de Igualdade de Direitos

		Averbação do certificado de Igualdade de Direitos

		Consulta a processos

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Certidão Negativa de Naturalização

Certidões
Conheça o Sistema e-Certidão que expedirá automaticamente a Certidão Negativa de Naturalização em PDF. Na hipótese de ser localizado registro em nome do requerido ou de um homônimo, ou seja, Certidão Positiva, o interessado é direcionado para um formulário eletrônico e a resposta chegará, por e-mail, no prazo de 10 a 15 dias.

Anistia para imigrantes

Brasil reafirma posição humanitária em relação a estrangeiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que regulariza a presença de cerca de 50 mil imigrantes no Brasil. A iniciativa demonstra a tradicional “boa vontade” brasileira com estrangeiros que buscam um novo meio de vida no país, por motivos diversos, como guerras, recessões ou perseguições nos locais onde nasceram – ou simplesmente porque vêem no Brasil uma nação hospitaleira e com perspectivas de uma vida melhor.

Migração

Portarias beneficiam estrangeiros no Brasil
O Diário Oficial da União publicou duas portarias do Ministério da Justiça que beneficiam estrangeiros residentes no Brasil. A primeira com a Cédula de Identidade (CIE) por prazo de validade indeterminado em algumas situações. E a segunda, com o mesmo tratamento concedido aos brasileiros na entrada e saída do país.

Acordo migratório Brasil e Argentina

Brasileiros e argentinos têm direito a visto de permanência
Brasileiros e argentinos estão ainda mais próximos. O presidente Luis Inácio Lula da Silva promulgou um acordo bilateral que permite a concessão de permanência a turistas e cidadãos com visto de temporários - desde que tenham ingressado regularmente no país e não possua antecedentes penais.

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