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Pedido de Extradição
Corte de Mônaco conclui fase de instrução do processo contra Cacciola
O Tribunal de Apelações de Mônaco (Court d'Appel) concluiu, nesta terça-feira (19), a audiência sobre o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, feito pelo governo brasileiro. Agora, os juízes têm de dois a 10 dias para anunciar a decisão final.
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Transferência de presos
Tarso Genro assina acordo de transferência de presos com a Itália
O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou acordo bilateral entre Brasil e Itália sobre transferência de presos com sentença transitada e julgada. O referido tratado federativo diz que presos italianos que cometerem infrações no Brasil terão a possibilidade de cumprir pena em seu país de origem. O mesmo direito será ofertado aos apenados brasileiros em território italiano.
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Notícias
27/03/2008 -
Tarso Genro assina acordo de transferência de presos com a Itália
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26/03/2008 -
Brasil assina acordo de transferência de presos com a Itália
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19/02/2008 -
Corte de Mônaco conclui fase de instrução do processo contra Cacciola
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17/01/2008 -
Tarso comemora centenário da imigração japonesa
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09/01/2008 -
Tarso Genro discute parcerias jurídicas com governo português
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Conare
Brasil comemora 10 anos da lei do refúgio
O Brasil comemora dez anos de vigência da lei de refúgio e aparece com destaque no cenário latino-americano da proteção internacional. Conforme a publicação "Plano de Acción de México - El Impacto de la Solidaridad Regional", que será lançada hoje às 17hs, no auditório do Ministério da Justiça, no Brasil mais de 70% da população refugiada e solicitante recebe capacitação apropriada.
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Nacionalidade e Naturalização
Naturalização
A naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a requeira. É uma forma de adquirir uma nacionalidade diversa da nacionalidade de origem. Veja quais os tipos de naturalização.
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Buscar somente no tema Estrangeiros
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Você Sabia?
Os refugiados, assim como os solicitantes, têm direito aos SUS e à educação pública
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Autorização de trabalho a Estrangeiros
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