Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos - Funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes governamentais, articulação dos órgãos, princípios, resultados.
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1.2+
Conceito de Lavagem de Dinheiro – legislação, tratados, etapas, modos de operação, direito comparado, tipologias e estudo de casos.
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1.3+
Recuperação de Ativos como instrumento de combate ao crime – peculiaridades do crime organizado e seu impacto econômico, perspectivas, formas de combate, enfoque patrimonial, transnacionalidade, técnicas de investigação.
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1.4+
Influência das Diretrizes Internacionais - estudo das normas, recomendações e diretrizes internacionais: GAFI, Egmont, Wolfsberg, Sistema ONU, Sistema OEA, OCDE e Sistema União Européia.
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1.5
Atuação das Instituições Multilaterais no Combate à Lavagem de Dinheiro – determinação das instituições, impacto no ordenamento e na realidade nacionais, funcionamento.
1.6
Análise da conjuntura internacional – geopolítica regional, grupos ou agências internacionais com reflexo na região específica abordada.
1.7
Análise da conjuntura nacional – geopolítica criminal (estadual e federal), políticas de governo (estadual e federal), modernizações legislativas, tendências.
1.8
Geografia criminal da Fronteira brasileira – especificidades, cooperação nas fronteiras (judicial e policial), estudos de casos, áreas de atuação de organizações criminosas, segmentos sociais e governamentais envolvidos.
1.9
Anatomia do Crime organizado – conceito, peculiaridades, funcionamento, impacto, transnacionalidade, espécies, análise de inteligência, prevenção, combate, principais organizações criminosas.
1.10
Anatomia do terrorismo – conceito, realidade, impacto, mecanismos, estrutura utilizadas, prevenção, combate e exemplos.
2. Aspectos penais da lavagem de dinheiro
Código
Assunto
Obrigatório
2.1
Aspectos Jurídico-Penais da Lavagem de Dinheiro – tipo básico, tipo penal subjetivo, tipo penal objetivo, tipos assemelhados e equiparados, crimes antecedentes, consumação, tentativa, concurso de agentes, habitualidade criminosa, penas, casos práticos.
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2.2
Tipo Penal da Lavagem de dinheiro – tipo básico, elementos do tipo, casos práticos, legislação aplicável.
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2.3
Crimes Antecedentes – tipos penais, relação de acessoriedade, casos práticos, consumação e tentativa, atualidades.
2.4
O Crime de Lavagem de Dinheiro no Direito Comparado – conceitos, definições, normas aplicáveis, casos práticos.
2.5
Práticas de Caso. Treinamento em Casos Práticos de Lavagem de Dinheiro
3. Aspectos processuais da lavagem de dinheiro
Código
Assunto
Obrigatório
3.1+
Aspectos processuais da lavagem de dinheiro – investigação, competência, denúncia, produção de prova, medidas assecuratórias, administração de bens, alienação antecipada, perdimento de bens, efeitos civis da condenação, casos práticos.
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3.2+
Medidas assecuratórias – espécies, maneiras de obtenção, requisitos do pedido, administração de bens e alienação antecipada, legislação nacional e comparada, cooperação internacional, casos práticos.
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3.3+
Quebra de sigilos legais no Brasil – espécies de sigilo, requisitos para a quebra, nulidades e contaminação da prova, casos práticos.
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3.4+
Quebra de sigilos legais no exterior – espécies de sigilo, requisitos para a quebra, cooperação internacional, princípios de direito internacional, casos práticos.
X
3.5
Requisitos da denúncia – legislação aplicável, descrição dos fatos, tipificação, individualização de condutas, casos de inépcia e prática de denúncia.
Análise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas – sistemas, métodos, identificação de risco, padrões, rotinas.
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4.2
Técnicas de Investigação – técnicas operacionais (ferramentas de inteligência) empregadas para investigação e aquelas permitidas pela legislação nacional para a produção de provas, especificidades das áreas utilizadas para a lavagem de dinheiro.
4.3
Técnicas especiais de Investigação –entrega controlada, monitoramento de comunicações, delação premiada, infiltração de agente e operacionalização policial. Legislação nacional para a produção de provas.
4.4
Análise de Inteligência – metodologia empregada, coleta, reunião, busca, processamento e difusão de informações.
4.5
Tecnologias de Análise de Dados – softwares (conhecimento das ferramentas e especialistas para sua utilização).
4.6
Produção da prova – colheita da prova, legislação aplicável, validade da prova, prova emprestada, espécies de prova, não contaminação, pertinência, utilização, casos práticos.
4.7
Reunião de informações – instrumentos, mecanismos e planejamento.
4.8
Operações de inteligência – conceito, fundamentos e planejamento.
4.9
Gestão de casos - estudo de casos (vantagens, desvantagens), estratégia e planejamento, rotinas e procedimentos.
4.10
Proteção de testemunhas – legislação, sistema nacional de proteção de testemunha, análise de particularidades, necessidades para efetiva proteção, eficácia da proteção (gradação).
5. Cooperação jurídica internacional
Código
Assunto
Obrigatório
5.1+
Introdução à Cooperação Jurídica Internacional – noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos.
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5.2+
Papel das Autoridades Centrais – conceito, identificação, atividades, instrumentos legais, importância.
Recuperação de Ativos no exterior – contextualização do tema, ferramenta de combate ao crime organizado, definição, cooperação internacional, especificidades, normas aplicáveis, casos práticos.
5.8
Homologação de sentença estrangeira - conceito, âmbito de utilização, regulamentação legal, casos práticos.
5.9
Transferência de processos - conceito, âmbito de utilização, regulamentação legal, direito comparado, casos práticos.
Transferência de pessoas condenadas - conceito, âmbito de utilização, regulamentação legal, direito comparado, casos práticos.
6. Sistema Financeiro Nacional e Controle de atividades financeiras
Código
Assunto
Obrigatório
6.1+
Unidades de inteligência financeira – conceito, contextualização, espécies, atribuições, atividades, direito comparado, legislação, caso brasileiro.
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6.2+
Obrigação de reportar movimentações financeiras – sujeitos, objetos, atividades, normas e princípios internacionais, legislação nacional, identificação de riscos, casos práticos.
x
6.3+
Proteção legal de dados – sigilos legais, princípios legais, obrigação de reportar, conflitos aparentes, acesso, limitação, casos práticos.
x
6.4
Monitoramento de informações financeiras – órgãos encarregados, espécies de informações, análise, utilização das informações, identificação de riscos, casos práticos.
6.5
Pessoas politicamente expostas – conceito, diretrizes internacionais, obrigação de reportar, casos práticos.
6.6+
Sistema Financeiro Nacional - conceito, estrutura, funcionamento, regulamentação, fiscalização, obrigações.
x
6.7
Regulação SPC
6.8
Regulação COAF
6.9
Regulação SUSEP
6.10
Regulação CVM
6.11
Regulação BACEN
6.12
Sistemas Formais de Remessa e Recebimento de Valores – conceito, espécies, conseqüências criminais, controle, casos práticos.
Mercado de Seguros - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, casos práticos.
6.18
Fundos de Pensão e Previdência Complementar - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, casos práticos.
6.19
Fundos de investimento - conceito, espécies de atividades, conseqüências, controle, regulamentação, tipologias, casos práticos
7. Corrupção e Improbidade Administrativa
Código
Assunto
Obrigatório
7.1+
Conceito de Corrupção – legislação nacional, convenções, tratados, metodologias, modos de operação, tipologias, casos práticos, corrupção no direito comparado.
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7.2
Aspectos Jurídico-Penais da Corrupção - tipos básicos, tipos penais subjetivos, tipos penais objetivos, elementos do tipo, tipos assemelhados e equiparados, consumação, tentativa, concurso de agentes, habitualidade criminosa, penas.
7.3
Aspectos processuais da corrupção - investigação, competência, denúncia, produção de prova, nulidades, medidas assecuratórias, administração de bens, alienação antecipada, perdimento de bens, efeitos civis da condenação, casos práticos.
7.4
Improbidade Administrativa - natureza jurídica, sujeito ativo, concurso de agentes, classificação, tipologias, tratados e casos práticos.
7.5
Aspectos processuais da improbidade administrativa - legitimidade, competência, requisitos, medidas assecuratórias, cumulação com ação civil pública, foro por prerrogativa de função, prescrição, casos práticos.
Sistemas Informais de Remessa de Dinheiro – conceito, espécies, conseqüências criminais, controle, casos práticos.
8.4
Tipologias de Exportação de Divisas - conceito, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, casos práticos.
8.5
Tipologias de Inversão de Divisas - conceito, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, casos práticos.
8.6
Mercado Imobiliário - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, obrigações do profissional da área, casos práticos.
8.7
Mercado de Artes e Antiguidades - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, obrigações do profissional da área, casos práticos.
8.8
Mercado de Jóias, Predas e Metais Preciosos - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, obrigações do profissional da área, casos práticos.
8.9
Jogos e Loterias - conceitos, diferenciação, regulamentação, conseqüências legais, espécies, obrigações do profissional da áreas, casos práticos.
Transporte de valores - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, casos práticos.
8.12
Tráfico de seres humanos - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, casos práticos.
8.13
Narcotráfico - conceito, espécies de atividades, conseqüências criminais, controle, regulamentação, casos práticos, aspectos processuais, medidas assecuratórias, gestão de bens.
8.14
Financiamento ao terrorismo – conceito, métodos, âmbito de atuação, especificidades regionais e de atividade, regulamentação, diretrizes internacionais, casos práticos.
