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HighlightTema
Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
Brasil apresenta em Viena preparativos para Congresso contra o crime
Mais de duas mil pessoas estão sendo esperadas para o 12º Congresso sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador (BA), no próximo ano. O vídeo de apresentação do encontro, produzido pelo Ministério da Justiça, foi assistido por representantes de 110 países, dos quais 70 observadores, que participam em Viena, na Áustria, da 18ª Sessão das Nações Unidas (ONU) contra crimes transnacionais.
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Cooperação internacional
Brasil recebe apoio Belga contra crime transnacional
Num encontro simbólico, porém de extrema importância na área de cooperação jurídica internacional, autoridades dos ministérios da Justiça do Brasil e da Bélgica se reuniram, em Brasília, para firmar um pacto contra crimes transnacionais.
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Notícias
10/06/2009 -
MJ conta com acadêmicos para o combate ao crime organizado
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28/05/2009 -
América Latina e Caribe discutem Congresso no Brasil contra o crime
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11/05/2009 -
Delegação chinesa visita o Brasil e acena para acordos de cooperação
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08/05/2009 -
Brasil recebe apoio Belga contra crime transnacional
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28/04/2009 -
Ministro reitera que não houve conotação política na Castelo de Areia
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HighlightTema
ENCCLA
Acordo entre MJ e CNJ permite acesso a Sistema de Bens Apreendidos
Constatou-se, principalmente no âmbito da ENCCLA, que a carência de controle sobre o volume e espécie de bens apreendidos em procedimentos judiciais tornou-se um entrave à transparência da administração destes bens, dificultando o planejamento de qualquer medida para solucionar o problema.
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Enccla 2009
Metas Enccla
Na 6ª edição da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foram definidos eixos estratégicos em que se estabeleceram ações para o enfrentamento à improbidade administrativa, à lavagem de dinheiro por meio do comércio, como a identificação de matriz de risco (tipologias) e a regulamentação das técnicas especiais de investigação.
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Capacitação
Selo Enccla
O Selo tem a finalidade de padronização e definição de critérios mínimos de qualidade dos cursos de capacitação e treinamento em combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional.
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Destaques
Recuperação de Ativos
Conheça as atividades de responsabilidade da DRCI no intuito de tornar mais efetivas as ações públicas para a recuperação de ativos tanto no exterior quanto no país.
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