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18 anos do CDC
Procons divulgam empresas mais reclamadas
Vinte e um estados em todo o país divulgam seus cadastros estaduais de reclamações fundamentadas – que são o resultado dos processos abertos a partir de reclamações de consumidores nos Procons. Esses registros trarão o ranking das empresas com o maior número de reclamações registradas nos Procons, no período de setembro de 2007 a agosto de 2008.
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Dia das crianças
MJ orienta pais na hora de comprar presente do dia das crianças
Outubro é mês das crianças, mês de lojas cheias e pais ansiosos em achar brinquedos para agradar seus filhos. Mas, antes de comprar, é importante o consumidor dar atenção a detalhes que muitas vezes passam despercebidos.
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Notícias
09h57 -
Vetos em projeto dos consórcios garantem direitos do consumidor
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06/10/2008 -
MJ orienta pais na hora de comprar presente do dia das crianças
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02/10/2008 -
SDE prorroga prazo para famílias das vítimas do vôo TAM 3054
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19/09/2008 -
Nestlé e Dairy Partners pedem redução de multa por maquiagem
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17/09/2008 -
MJ realiza curso em parceria com o Ministério da Agricultura
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Legislação
Código de Defesa do Consumidor
Conheça o Código que inaugurou uma nova era no exercício da cidadania em nosso país. Desde então, os cidadãos brasileiros contam com um poderoso instrumento de proteção nas relações de consumo.
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Escola Nacional
Cursos 2008
Informamos que nos dias 05 e 07 de novembro ministraremos o curso de Decreto nº 6.523 – Serviço de Atendimento ao Consumidor no lugar do curso de publicidade. Divulgamos também a alteração da data do curso itinerante da região norte. Saiba mais...
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Medidas sanitárias
Aviso Segurança e Saúde
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/SDE/MJ) e a Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/MS) iniciam um trabalho integrado para ampliar a divulgação das medidas sanitárias de grande interesse público e impacto nacional, tornando mais efetivas essas ações.
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Reclamação Fundamentada
Notas Técnicas
Com o objetivo de colaborar com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o DPDC disponibiliza notas técnicas com o posicionamento e a análise técnica do órgão sobre temas relevantes. A última nota é "Conversão pulso/minuto na telefonia fixa local".
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Buscar somente no tema Direito do Consumidor
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Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas
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Órgãos de Defesa do Consumidor
Localize o órgão de defesa dos consumidor da sua cidade.
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Consulta de recall
Conheça o sistema on-line de informações de recall
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