Ministério da Justiça
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Brasil um país de todos
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  Histórico
 A Defesa e Proteção anterior ao CNDC
 Conselho Nacional
 Constituinte de 1988
 Lei nº 7.347, de 1985
 Lei nº 8.078, de 1990
  Consumidor no mundo
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 Atlas geopolítico
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  Educação para o Consumo
 Código de Defesa do Consumidor
 Cartilha do Consumidor
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  Escola Nacional
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 Cursos realizados em 2007
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  Notas Técnicas
 Ações Civis Públicas - Plano de Saúde
  Programa de intercâmbio
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 18 anos do CDC

Procons divulgam empresas mais reclamadas
Vinte e um estados em todo o país divulgam seus cadastros estaduais de reclamações fundamentadas – que são o resultado dos processos abertos a partir de reclamações de consumidores nos Procons.  Esses registros trarão o ranking das empresas com o maior número de reclamações registradas nos Procons, no período de setembro de 2007 a agosto de 2008. 

 Dia das crianças

 MJ orienta pais na hora de comprar presente do dia das crianças
Outubro é mês das crianças, mês de lojas cheias e pais ansiosos em achar brinquedos para agradar seus filhos. Mas, antes de comprar, é importante o consumidor dar atenção a detalhes que muitas vezes passam despercebidos. 

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 Notícias
09h57 - Vetos em projeto dos consórcios garantem direitos do consumidor
06/10/2008 - MJ orienta pais na hora de comprar presente do dia das crianças
02/10/2008 - SDE prorroga prazo para famílias das vítimas do vôo TAM 3054
19/09/2008 - Nestlé e Dairy Partners pedem redução de multa por maquiagem
17/09/2008 - MJ realiza curso em parceria com o Ministério da Agricultura
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 Legislação

 Código de Defesa do Consumidor
Conheça o Código que inaugurou uma nova era no exercício da cidadania em nosso país. Desde então, os cidadãos brasileiros contam com um poderoso instrumento de proteção nas relações de consumo. 

 Escola Nacional

Cursos 2008
Informamos que nos dias 05 e 07 de novembro ministraremos o curso de Decreto nº 6.523 – Serviço de Atendimento ao Consumidor no lugar do curso de publicidade. Divulgamos também a alteração da data do curso itinerante da região norte. Saiba mais... 

 Medidas sanitárias

Aviso Segurança e Saúde
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/SDE/MJ) e a Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/MS) iniciam um trabalho integrado para ampliar a divulgação das medidas sanitárias de grande interesse público e impacto nacional, tornando mais efetivas essas ações. 

 Reclamação Fundamentada

Notas Técnicas
Com o objetivo de colaborar com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o DPDC disponibiliza notas técnicas com o posicionamento e a análise técnica do órgão sobre temas relevantes. A última nota é "Conversão pulso/minuto na telefonia fixa local". 




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Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 

Órgãos de Defesa do Consumidor
Localize o órgão de defesa dos consumidor da sua cidade. 


Consulta de recall
Conheça o sistema on-line de informações de recall 


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