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Programa de Intercâmbio
DPDC recebe currículos para Programa de Intercâmbio
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, estará recebendo currículos dos estudantes de direito, economia, economia doméstica e comunicação social – área de jornalismo – para participar do Programa de Intercâmbio oferecido pela Secretaria de Direito Econômico (SDE).
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Serviços de Atendimento ao Consumidor
Alteração de data da audiência pública
Informamos a todos que a última audiência pública para consolidar a proposta do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor sobre melhoria dos Serviços de Atendimento ao Consumidor – os call centers – acontecerá no dia 10 de junho, às 14h, no auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça.
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Notícias
16/05/2008 -
Nota - Recall Fox
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12/05/2008 -
Ministério da Justiça recebe aviso de recall da Peugeot Citrôen
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09/05/2008 -
DPDC recebe currículos para Programa de Intercâmbio
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30/04/2008 -
MJ capacita fiscais de Procons
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29/04/2008 -
MJ realiza audiência pública para Serviço de Atendimento ao Consumidor
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Legislação
Código de Defesa do Consumidor
Conheça o Código que inaugurou uma nova era no exercício da cidadania em nosso país. Desde então, os cidadãos brasileiros contam com um poderoso instrumento de proteção nas relações de consumo.
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Reclamação Fundamentada
Notas Técnicas
Com o objetivo de colaborar com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o DPDC disponibiliza notas técnicas com o posicionamento e a análise técnica do órgão sobre temas relevantes. A última nota é "Conversão pulso/minuto na telefonia fixa local".
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Nova Tecnologia
MJ lança CIP eletrônica para melhoria do atendimento nos Procons
O prazo de resposta dos fornecedores aos Procons e aos consumidores será mais curto. Vai reduzir de três semanas, em média, para até três dias úteis.. A novidade se deve ao lançamento, a partir de segunda-feira (31), do projeto piloto da Carta de Informações Preliminares – a CIP eletrônica.
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Entidades de Defesa
Entidades Civis
Saiba todos os procedimentos necessários para criação de uma Associação de Defesa do Consumidor, com modelos de edital, estatuto, atas e requerimento.
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Buscar somente no tema Direito do Consumidor
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Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas
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Órgãos de Defesa do Consumidor
Localize o órgão de defesa dos consumidor da sua cidade.
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Consulta de recall
Conheça o sistema on-line de informações de recall
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