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XII Concurso Nacional
Concurso de Monografia
O CNPCP divulga o edital do XII Concurso Nacional de Monografias do CNPCP, destinado a alunos de graduação e profissionais. Neste ano serão dois temas: O Encarceramento Feminino na Perspectiva de Gênero e Tecnologias de Controle Penal. Confira!
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Indulto 2008
Publicado indulto natalino de 2008
O Diário Oficial da União publicou o decreto que estabelece as regras para o indulto natalino de 2008. O indulto é o perdão da pena imposta ao sentenciado desde que se enquadre nas normas pré-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e sancionadas pelo presidente da República.
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Notícias
17h29 -
Lula sanciona interrogatório por videoconferência
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23/12/2008 -
Publicado indulto natalino de 2008
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02/10/2008 -
MJ realiza audiência para debater indulto natalino de 2008
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12/08/2008 -
CNPCP lança concurso de monografia
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30/05/2008 -
MJ divulga resultado de concurso de monografia
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Plano Nacional
Novo Plano Nacional de Política Penitenciária
Conheça o Novo Plano Nacional de Política Penitenciária apresentado ao Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, através do MEMO/MJ/CNPCP/Nº 162/07, de 25 de setembro de 2007.
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Legislação
Padronização da unidade de saúde
Leia a Resolução do CNPCP que altera a padronização física da unidade de saúde nos estabelecimentos penais para atendimento de até 500 pessoas presas.
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Parecer
Uso do sistema de Teleconferência
Conheça o Parecer do Conselheiro Geder Luiz Rocha Gomes sobre o projeto de Emenda à Consituição permitindo o uso do sistema de teleconferência, em qualquer fase do processo penal.
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Destaques
Diretrizes
Saiba quais as diretrizes básicas da Política Criminal e Penitenciária e as regras mínimas em vigor na legislação brasileira.
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Buscar somente no tema Execução Penal
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Publicações
Revista do CNPCP nº 20 - 2007
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