Salvador 12/09/08 (MJ) - “Nós damos um caráter humano ao que não é humano”. Com essa frase o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Airton Michels, definiu a concepção da sociedade sobre o sistema penitenciário, no encerramento do Encontro dos Conselhos da Comunidade da Região Nordeste, nesta sexta-feira (12), em Salvador.

O encontro discutiu o papel, as funções, as relações e a importância dos conselhos da comunidade. A criação desses conselhos está prevista na Lei de Execuções Penais, que estabelece: “O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança”.

Michels lembrou da importância da participação dos Conselhos da Comunidade na questão penitenciária e ressaltou que essa é uma das áreas da segurança Pública que mais tem a participação da sociedade.

Os conselhos são formados por, no mínimo, três integrantes, e têm entre suas funções visitar os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz da execução; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para a melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Penitenciárias especiais para jovens e adultos no Nordeste

O diretor falou ainda do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e dos projetos na área penitenciária, como a construção de presídios para jovens e adultos de 18 a 24 anos nas onze regiões metropolitanas com os maiores índices de homicídios. No Nordeste, Alagoas, Bahia e Pernambuco fazem parte dessas áreas. Já Ceará, Maranhão e Piauí também fazem parte do Pronasci, mas receberão apenas ações pontuais.

Essas penitenciárias contarão com estrutura para promover a ressocialização dos jovens e diminuir o índice de reincidência destes (70%). A penitenciária terá módulos de saúde, educação, informática e oferecerá projetos de educação e de ensino profissionalizante ao detento, para que ele continue sua formação dentro da prisão e aprenda um ofício para dar continuidade quando sair dela.  Cada unidade tem valor estimado em R$ 14 milhões. 

O objetivo é separar os presos por faixa etária e natureza do delito para impedir que jovens que cometeram pequenas infrações se contaminem pela experiência dos líderes do crime organizado. A reestruturação do sistema prisional envolve, ainda, ações que visam à formação e profissionalização do preso e de agentes penitenciários.

O Pronasci também investe na assistência jurídica gratuita a presos e familiares.

Conheça alguns investimentos do Pronasci na área penitenciária

Alagoas
Penitenciária para jovens e adultos	R$ 14.850.000,00
Assistência jurídica integral aos presos e seus familiares	R$ 785.851,00

Bahia
Kits Eletrônicos - Depen	R$ 784.000,00
Assistência jurídica integral aos presos e seus familiares	R$ 505.000,00
Penitenciária para jovens e adultos	R$ 14.850.000,00

Ceará
Penitenciária para jovens e adultos	R$ 14.850.000,00
Assistência jurídica integral aos presos e seus familiares	R$ 749.288,00

Pernambuco
Assistência jurídica integral aos presos e seus familiares	R$ 625.632,00
Penitenciária para jovens e adultos	R$ 14.850.000,00

Piauí
Assistência jurídica integral aos presos e seus familiares	R$ 202.361,82