Brasília, 27/11/07 (MJ) – O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão da execução penal subordinado ao Ministério da Justiça, estará reunido em Belo Horizonte nos próximos dias 29 e 30 de novembro para discutir a questão carcerária em Minas Gerais.

Na manhã de quinta-feira (29), às 10h, na Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), o grupo de trabalho interministerial (GTI) que trata da mulher encarcerada irá apresentar aos conselheiros propostas para uma nova política penitenciária. A apresentação será feita pela coordenadora de reintegração social e ensino do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Arieny Carneiro.

Ainda na quinta-feira (29), às 14h30, no Auditório da Assembléia Legislativa, será realizada uma audiência pública para discutir a atual política penitenciária e as condições do sistema carcerário do estado. Também será discutido e votado o relatório de inspeção dos estabelecimentos prisionais e de algumas delegacias de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves.

A discussão terá como base dados coletados por conselheiros do CNPCP e pela ouvidora do Depen em visitas realizadas nos estabelecimentos penais do estado. A audiência pública será aberta pelo presidente do CNPCP, Sérgio Shecaira, e deverá contar com a participação de representantes de todos os segmentos ligados à questão carcerária.

Na sexta-feira (30), a partir das 9h, o conselho realiza visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Nova Lima (MG). Na cidade, os conselheiros realizam a segunda parte de sua reunião com a presença de membros do Conselho Estadual de Criminologia  e do Conselho Penitenciário Estadual.
 
O CNPCP é composto por 13 membros titulares, além de cinco suplentes, designados pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, entre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciência correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos ministérios da área social.

Ao Conselho cabe propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança; contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária; além de promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do país.