Relação de entes inadimplentes em convênios celebrados com o Ministério da Justiça.
Os convênios assinados pelo Poder Público prevêem obrigações para ambos os parceiros, deveres esses que geralmente incluem repasse de recursos de um lado e, do outro, aplicação dos recursos de acordo com o ajustado, bem como apresentação periódica de prestação de contas.
Nesta seção, são divulgados os entes que se encontram inadimplentes, por terem deixado de cumprir alguma das obrigações que assumiram em convênio assinado com o Ministério da Justiça.
Página atualizada em 19/11/2008
Fundação Nacional do Índio
Convenente: Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal/RR
Motivo: instauração de Tomada de Contas Especial
Convênio: nº 009/1996 - FUNAI
Termo de Convênio
Convenente: Associação Ameríndia Cooperação Solidária
Motivo: irregularidade na Execução Financeira
Convênio: nº 006/1998 - FUNAI
Termo de Convênio
Termo Aditivo
Convenente: Fundação Teotônio Vilela
Motivo: prestação de contas impugnada
Convênio: nº 017/1998 - FUNAI
Termo de Convênio
Termo Aditivo
Convenente: Fundação para o Desenvolvimento Social
Motivo: utilização de recursos em desacordo com o programa de trabalho
Convênio: nº 018/1998 - FUNAI
Termo de Convênio
Convenente: Prefeitura Municipal de Bonfim
Motivo: irregularidade na Execução Física do Objeto
Convênio: nº 023/1999 - FUNAI
Termo de Convênio
Convenente: União das Aldeias Kraho - TO
Motivo: irregularidade na execução física do objeto
Convênio: nº 001/2000 - FUNAI
Termo de Convênio
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria de Infra-estrutura do Estado de Goiás
Motivo: instauração de Tomada de Contas Especial
Convênio: nº 114/2000 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 006/2001 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Prefeitura Municipal de Ibaté - SP
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 145/2001 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Prefeitura Municipal de Ibiúna - SP
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 198/2001- Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Prefeitura Municipal de Itú - SP
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 217/2001- Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Prefeitura de Bento Fernandes - RN
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 130/2002 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
Motivo: instauração de tomada de contas especial
Convênio: nº 039/2003 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Termo de Convênio
1º Termo Aditivo
Convenente: Secretaria de Segurança do Estado do Piauí
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 102/2003 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Termo de Convênio
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - RS
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 021/2004 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Termo de Convênio
Convenente: Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 204/2004 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Termo de Convênio
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
Convenente: Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 161/2004 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Termo de Convênio
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
Secretaria de Direito Econômico
Convenente: Organização Sócio-ambientalista São Joaquim - MG
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 013/2003 - Secretaria de Direito Econômico
Termo de Convênio
Convenente: Grupo de Ação Ecológica Novos Curupiras - PA
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 023/2004 - Secretaria de Direito Econômico
Termo de Convênio
1º Termo Aditivo
Convenente: Associação de Defesa dos Direito, Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres nos Bairros
Motivo: atraso na entrega da prestação de contas
Convênio: nº 012/2003 - Secretaria de Direito Econômico
Termo de Convênio
Convenente: Associação Civil Alternativa Terrazul - CE
Motivo: atraso na entrega da prestação de contas
Convênio: nº 020/2004 - Secretaria de Direito Econômico
Termo de Convênio
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
Convenente: Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público - MT
Motivo: atraso na entrega da prestação de contas
Convênio: nº 033/2004 - Secretaria de Direito Econômico
Termo de Convênio
Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Fundação de Assistência ao Detento - RS
Motivo: teve a prestação de contas impugnada
Convênio: nº 089/1998 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Termo Aditivo
Convenente: Centro de Teatro do Oprimido (CTO) - Rio de Janeiro
Motivo: teve a prestação de contas impugnada
Convênio: nº 045/2002 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Convenente: Conselho de Fiscalização da Execução Penal e Provimento Carcerário do Município de Imperatriz - MA
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 012/2003 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Associação de Apoio ao Equilíbrio Bio Psico Social e Transcendental Humano - SP
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 033/2003 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Termo Aditivo
Convenente: Secretaria Executiva de Justiça - PA
Motivo: teve a prestação de contas impugnada
Convênio: nº 086/2003 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Tribunal de Justiça e Órgãos do Poder Judiciário - AL
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 008/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Centro de Referência, Intervenção e Pesquisa em Reinserção Social de Internos e Egressos do Sistema Penal - Catatau - DF
Motivo: irregularidade na execução física do objeto
Convênio: nº 014/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: People's Palace Projects do Brasil - RJ
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 022/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Grupo Católico de Evangelização Penitenciária de Brasília
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 053/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Instituto de Grande Reintegração do Afeto Universal - CE
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 052/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Fundação Educacional Antônio Dadalto - ES
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 054/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Associação de Apoio ao Equilíbrio Bio Psico Social e Transcendental Humano - SP
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 056/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Convenente: Universidade do Estado da Bahia - BA
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 059/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
Convenente: Fundação Rio Madeira - RO
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 028/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Instituto Latino-Americano das Nações Unidas - SP
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 039/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Instituto de Acesso a Justiça - RS
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 016/2005 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
1º Termo Aditivo
Convenente: Centro para Inovação e Competitividade - RJ
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 001/2005 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
