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Direito do Consumidor » Entidades de Defesa  »  Entidades Civis  »  2ª Etapa - Criação da Associação
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2ª Etapa - Criação da Associação

ilustração de seta 1º passo
Publicar no maior jornal de circulação o edital de convocação da Assembléia de Fundação com 07 (sete) dias de antecedência (veja o modelo).

ilustração de seta 2º passo
Reunir a Assembléia de Fundação no dia, hora e local aprazados.

Observações:

  • A Assembléia será instalada por um dos integrantes do grupo fundador.
  • Após a instalação, será solicitado aos presentes que elejam um presidente e um secretário para aquela Assembléia.
  • O presidente eleito solicitará ao Secretário que leia o edital de convocação e, em seguida, o projeto do estatuto social. 
  • Colocará o projeto em discussão e votação. Se forem apresentadas emendas, estas deverão ser votadas, uma a uma. 
  • O projeto deverá ser aprovado com ou sem emendas. 
  • O Presidente deverá fazer com que todos os presentes assinem o Livro de Presença.
  • O Secretário deverá ir anotando todas as ocorrências, a fim de redigir a ata, a qual deverá ser aprovada, no final da Assembléia pelos presentes.

ilustração de seta 3º passo
Segunda fase da Assembléia de Fundação

Observações:

  • Após a aprovação do projeto de estatuto, o Presidente deve anunciar que fará realizar, em seguida, a eleição para escolha dos membros que integrarão o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, esclarecendo que poderá haver inscrição de chapas.
  • Havendo disputa, com mais de uma chapa, o Presidente designará escrutinadores e providenciará uma urna.
  • Não havendo disputa, os membros dos dois Conselhos poderão ser eleitos por aclamação. 
  • Logo em seguida à eleição deverão ser proclamados os eleitos, que serão empossados imediatamente. 
  • O Presidente do Conselho de Administração, tão logo seja empossado, passará a exercer a Presidência da Assembléia. 

ilustração de seta 4º passo
Encerramento da Assembléia de Fundação

Observações:

  • O Presidente determinará ao Secretário que proceda a leitura da ata.
  • Após a leitura, a ata será posta em discussões, em seguida, submetida à aprovação. 
  • O Presidente declara encerrada a Assembléia. 

ilustração de seta 5º passo
Eleição da Diretoria

Observações:

  • Após dar por encerrada a Assembléia, o Presidente solicita a permanência dos membros do Conselho de Administração. 
  • O Conselho de Administração reunido, elegerá a Diretoria da Associação, normalmente composta de Presidente e Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiros. 
  • Desta reunião também deverá ser lavrada uma ata. 
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