O Concurso Nacional de Monografias do CNPCP é uma realização anual do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, teve sua primeira edição em 1996, é destinado a alunos de graduação.

XII Concurso Nacional de Monografias do CNPCP 

Homenageado: Dr. Augusto Thompson
Temas: Graduação: O Encarceramento Feminino na Perspectiva de Gênero
            Profissionais: Tecnologias de Controle Penal.

 Regulamento

Inscrição

Participação: poderão participar do Concurso todos os estudantes de graduação e os profissionais graduados.

Condições: o candidato apresentará somente um trabalho individual, que versará especificamente sobre o tema da respectiva categoria. O referido trabalho deverá identificar conhecimentos básicos sobre o tema, a aplicabilidade e potencialidade das normas sobre a matéria e, por fim, apresentar sugestões competentes.
1.2.1. Ementa: o trabalho deverá trazer uma ementa ou resumo, de no máximo 10 linhas, fonte 10 e letra arial.

Apresentação: o trabalho deverá ser inédito, apresentado sob pseudônimo, com observância do seguinte formato: margem: D – 3, E – 3, S – 2 e I – 2; fonte do título: 14; texto, letra: fonte 12 e letra arial; impresso em computador, em espaço duplo e em 3 (três) vias, com o mínimo de 20 (vinte) e o máximo de 40 (quarenta) páginas, formato A-4, obedecidas as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Identificação: junto com o trabalho, que deverá ser acompanhado do respectivo disquete ou CD, o participante entregará um envelope lacrado e identificado externamente com o pseudônimo do autor e o título do trabalho. No interior do envelope, devem ser colocados: nome completo, n.º do CPF e da carteira de identidade, endereço completo, inclusive com CEP, telefone, fax e/ou e-mail. No caso da categoria graduandos, incluir a declaração da instituição de ensino na qual constem o nome da Faculdade, curso, período que está cursando e matrícula. No caso dos profissionais, cópia do registro profissional. A não-observância desses requisitos implicará a desclassificação do candidato.

Inscrição: serão considerados inscritos os trabalhos enviados ou entregues na Secretaria do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no seguinte endereço: Ministério da Justiça - Edifício Sede, 3º andar, sala 303; Esplanada dos Ministérios - CEP 70.064-900; Brasília - DF, fone: (61) 3429-3463.

Período de inscrição: até 30/03/2009. No caso de inscrição via postal, considerar-se-á a data de postagem.
* No caso de alteração, esta será publicada no Diário Oficial da União e divulgada pela Internet.

Premiação

Dos prêmios: ao primeiro classificado da categoria Graduando será conferido prêmio no valor de R$ 8.000,00. Ao primeiro classificado na categoria Profissional será conferido prêmio no valor de R$ 10.000,00. Ambos oferecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ.

Menção Honrosa: a Comissão Julgadora atribuirá menção honrosa aos trabalhos classificados em 2º e 3º lugares das duas categorias.

Entrega dos prêmios: será em solenidade constante do calendário do CNPCP.

Comissão Julgadora

• A Comissão Julgadora será integrada pelos membros do CNPCP e coordenada pelo seu Presidente.
• Na apreciação dos trabalhos, serão considerados, além da pertinência, os critérios de conteúdo, clareza, linguagem e apresentação;
• A divulgação dos resultados está prevista para junho de 2009, podendo esta data ser prorrogada a critério do Presidente do Conselho.

Disposições gerais

• As avaliações da Comissão Julgadora são irrecorríveis.
• Não serão submetidos à apreciação da Comissão examinadora os trabalhos entregues em desacordo às normas deste Regulamento.
• Ao apreciar o mérito dos trabalhos premiados, a Comissão Julgadora final poderá recomendar sua publicação na Revista do CNPCP.
•  A inscrição implica autorização tácita de publicação ou reprodução do trabalho premiado a critério do CNPCP, bem como renúncia aos direitos autorais.
• Os trabalhos, ressalvados os que sejam objeto de publicação, serão incinerados no prazo de 6 (seis) meses a contar da data da entrega da premiação dos classificados.
• O CNPCP obriga-se a divulgar a classificação dos candidatos até o 3º lugar.
• Ao inscrever-se o concorrente adere às normas expressas neste Regulamento.