Lista de Acordos e Incorporações de Normas - RMI  2008 

Acordo	Tema	Aprovado por Decisão	Argentina	Brasil	Paraguai	Uruguai	Venezuela	Bolívia	Chile
	1º Reunião Conjunta de Chefes de Polícia do Mercosul e Estados Associados	--	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)
	Conclusões e Recomendações do 1º Congresso Internacional do Mercosul e Estados Associados sobre Tráfico de Pessoas e Pornografia Infantil	--	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)
DI 3/08	Aprova como Documento informativo o “Compêndio Normativo de Segurança Cidadã”.	--	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)
DI 2/08	Aprova como Documento informativo a “Memória Institucional do Foro Especializado Migratório do Mercosul e Estados Associados”	--	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)
DI 1/08	Aprova como Documento informativo a “Postura Regional sobre Política Migratória com vistas ao Fórum Mundial de Migração e Desenvolvimento”	--	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)
04/08	Acordo de Aprovação das Operações Coordenadas Previstas para o Segundo Semestre de 2008	--	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)
03/08	Acordo sobre Revogação da Normativa Mercosul relativa al Sistema de Intercambio de Informação de Segurança do Mercosul (SISME)	19/08	Aprovação via legislativa	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)
02/08	Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados	26/08	Aprovação via legislativa	Aprovação via legislativa	Aprovação via legislativa	Aprovação via legislativa	Aprovação via legislativa	Aprovação via legislativa	Aprovação via legislativa
01/08	Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Parte e Associados do Mercosul	18/08	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)

(*)  Não necessita ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Parte, por regulamentar aspecto da organização ou funcionamento do Mercosul.
R  Revogada por Decisão posterior.
▲ O Estado Parte considera que a presente norma não requer ser incorporada a seu ordenamento jurídico nacional.

  Versão para impressão da Lista de Acordos e Incorporações de Normas (Atualizada em 12 de novembro de 2008)