<filters><filter>Disable</filter><filter>Workflow_Status</filter></filters>
Destaques do governo
Portal do Governo Federal
Portal de Serviços do Governo
Portal da Agência de Notícias
Informativo "emquestão"
Programa Fome Zero
Acesse outros temas
Portal
Cidadania
Cooperação Internacional
Defesa da Concorrência
Direito do Consumidor
Elaboração Legislativa
Estrangeiros
Execução Penal
Institucional
Lavagem de Dinheiro
Povos Indígenas
Reforma do Judiciário
Segurança Pública
Transparência
<filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter></filters>
Acordos Internacionais
Multilaterais
Bilaterais
Autoridade Central
Relatório Estatístico de Processos
Instrumentos de Cooperação
Requisitos do Auxílio Direto
Requisitos da Carta Rogatória
Push Cooperação
Ações de Alimentos
Redes de Cooperação
Sequestro de Menores e Adoção Internacional de Crianças
Trâmite
Mercosul
Justiça
Acordos RMJ
Interior
Acordos RMI
noscript
Serviços
Estrutura
Eventos
Legislação
Links
Mapa
Notícias
Publicações
Sistema Push
noscript
<filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter><filter>HighlightTema</filter></filters>
COP de Palermo
Brasil apresenta experiências de cooperação jurídica à ONU
Uma injeção de ânimo! Esse foi o sentimento geral das autoridades portuguesas, suíças e americanas, após a apresentação do Brasil na IV Conferência das partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Transnacional (COP de Palermo), em Viena, na Áustria, na última semana.
noscript
Seminário Internacional
Brasil e Mônaco: mais próximos
O acordo de reciprocidade entre o Brasil e Mônaco que resultou na extradição de Salvatore Cacciola aproximou os dois países e abriu as portas para uma relação de boa vontade na área jurídica.
noscript
<filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter></filters>
Notícias
14/11/2008 -
Brasil e Mônaco: mais próximos
noscript
13/11/2008 -
Tarso elogia manutenção de sentença contra Cacciola
noscript
13/11/2008 -
MJ lança manual de cooperação jurídica internacional
noscript
12/11/2008 -
MJ promove encontro inédito sobre cooperação jurídica internacional
noscript
06/11/2008 -
Acordo une Brasil e Alemanha no combate ao crime organizado
<filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter><filter>HighlightTema</filter></filters>
Combate ao crime organizado
Acordo une Brasil e Alemanha no combate ao crime organizado
Brasil e Alemanha vão trabalhar em parceria para o combate ao crime organizado. A partir de um acordo de cooperação, os dois governos vão trocar experiência sobre a modernização das polícias.
noscript
Auxílio Jurídico Mútuo
Brasil conclui novos acordos de Cooperação Internacional
O Ministério da Justiça concluiu com a Síria e o Marrocos acordos de Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, Transferência de Pessoas Condenadas e de Extradição. De acordo com o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, foram negociados, no total, oito acordos - resultado direto de negociações entre peritos jurídicos dos países.
noscript
Destaques
Autoridade Central
Autoridade designada para gerenciar o envio e o recebimento de pedidos de auxílio jurídico, adequando-os e os remetendo às respectivas autoridades nacionais e estrangeiras competentes. No Brasil, a autoridade central examina os pedidos ativos e passivos, sugerindo adequações, exercendo uma sorte de juízo de admissibilidade administrativo, tendente a acelerar e melhorar a qualidade dos resultados da cooperação.
noscript
Destaques
Instrumentos de Cooperação
Cooperação jurídica internacional é a interação entre os Estados com o objetivo de dar eficácia extraterritorial a medidas processuais provenientes de outro Estado. Conheça os mecanismos de jurídica internacional do Brasil.
noscript
Buscar somente no tema Cooperação Internacional
<filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter></filters>
Você Sabia?
Diferentemente da maioria dos países do Mercosul, que possuem ministérios distintos para tratar de assuntos vinculados à Justiça e à Segurança Pública (Interior), no Brasil esses temas estão sob a competência de um único Ministério.
<filters><filter>Question</filter><filter>Status</filter><filter>InitialDate</filter><filter>FinalDate</filter></filters>
<filters><filter>Disable</filter><filter>Workflow_Status</filter></filters>
© 2007 Ministério da Justiça
