Ministério da Justiça - Cooperação Internacional

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Seminário Internacional

MJ promove 1º Seminário Internacional sobre Prestação de Alimentos
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) promove o 1º Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional para a Prestação de Alimentos: A Nova Convenção da Haia. Trata-se do primeiro seminário internacional promovido no Brasil para debater a nova Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família, da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, estabelecida em novembro de 2007.

Cooperação jurídica internacional

Brasil conclui dois projetos de acordo jurídico com Argélia
Brasil e Argélia acabam de concluir dois projetos de acordos relativos à cooperação jurídica internacional em matéria penal e à extradição. Os projetos são resultado de negociações entre peritos jurídicos dos dois países. Para o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a finalização dessas negociações reafirma a postura pró-ativa do Brasil na área de cooperação jurídica internacional.

Destaques

Autoridade Central
Autoridade designada para gerenciar o envio e o recebimento de pedidos de auxílio jurídico, adequando-os e os remetendo às respectivas autoridades nacionais e estrangeiras competentes. No Brasil, a autoridade central examina os pedidos ativos e passivos, sugerindo adequações, exercendo uma sorte de juízo de admissibilidade administrativo, tendente a acelerar e melhorar a qualidade dos resultados da cooperação.

Destaques

Instrumentos de Cooperação
Cooperação jurídica internacional é a interação entre os Estados com o objetivo de dar eficácia extraterritorial a medidas processuais provenientes de outro Estado. Conheça os mecanismos de jurídica internacional do Brasil.

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