I - implementar e supervisionar a política de documentação e informação no âmbito do Ministério, garantindo a recuperação, o acesso ao documento e a preservação de sua memória;

II - planejar, coordenar e supervisionar a implantação das atividades de gestão de documentos das unidades administrativas do Ministério, em conformidade com as orientações do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos;

III - estabelecer o intercâmbio de informação e/ou experiências profissionais com instituições nacionais e estrangeiras;

IV - fornecer subsídios para aquisição de material destinado ao estudo ou consulta, em assuntos de sua competência;

V - promover a publicação da revista “Arquivos do Ministério da Justiça” e organizar a reimpressão de obras raras ou de valor histórico ou científico; e

VI - zelar pela manutenção do Sistema de Gerenciamento de Documentos.

Competência estabelecida pelo Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, Anexo I.

I - planejar, coordenar, implementar, acompanhar, supervisionar, orientar e controlar as atividades de apoio logístico incluindo as de administração de material, patrimônio, serviços gerais, obras e aquelas referentes à execução orçamentária e financeira, bem como atividades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios, observadas as normas emanadas do Órgão Central do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG; e

II - propor normas de serviço dentro de sua área de competência.

Competência estabelecida pela Portaria nº 572, de 12 de maio de 2006.

I - promover, coordenar e orientar a elaboração, o desenvolvimento e a execução de projetos de estruturação, de reestruturação organizacional, de modernização administrativa e de melhoria contínua de gestão de processos, no âmbito do Ministério;

II - assegurar a aplicação de normas emanadas do órgão central do Sistema de Organização e Modernização Administrativa – SOMAD;

III - identificar necessidades, promover e prestar orientação técnica e metodológica e acompanhar a implementação de planos, programas e projetos de reestruturação administrativa;

IV - promover e coordenar processos de elaboração, revisão e atualização de regimentos internos das unidades integrantes da estrutura regimental do Ministério;

V - coordenar e orientar a elaboração, revisão e aplicação de normas e manuais de organização;
VI - coordenar e promover a concepção, o aperfeiçoamento e a implementação de sistemas de informações gerenciais, organizacionais e de apoio à decisão, de interesse do Ministério, promovendo a sua divulgação;

VII - coordenar e acompanhar as atividades de análise e consolidação de propostas de estruturação e reestruturação organizacional;

VIII - fomentar, promover e apoiar as ações de uso da tecnologia da informação, visando à universalização do acesso aos serviços prestados pelo Ministério;

IX - promover o intercâmbio com outros órgãos e instituições com vistas à identificação das melhores práticas de gestão;

X - orientar e acompanhar estudos e projetos que adotem ações de qualidade, no âmbito do Ministério;

XI - promover em articulação com as áreas de recursos humanos, de logística e de tecnologia da informação, o aperfeiçoamento de projetos de modernização administrativa;

XII – identificar necessidades e desenvolver estudos de padronização de layout; e

XIII – promover estudos visando à padronização de material permanente e de equipamentos de uso geral.

competência estabelecida pela Portaria nº 2.670, de 23 de dezembro de 2003.

Planejar, coordenar e supervisionar o processo de estabelecimento da programação orçamentária e financeira e de conteúdo e avaliação da execução plurianual dos órgãos e entidades do Ministério, além de acompanhar, analisar e avaliar a execução orçamentária e financeira de acordo com as orientações emanadas do órgão central do sistema de orçamento e finanças e, especificamente:

I - coordenar todas as fases do processo orçamentário e financeiro dos órgãos e entidades do Ministério, bem como os procedimentos contábeis dos órgãos da estrutura regimental, em consonância com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas;
II - disseminar normas e critérios para os órgãos e entidades do Ministério, de acordo com a legislação vigente;

III - fornecer subsídios para elaboração das diretrizes orçamentárias da União;

IV - realizar estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento dos sistemas de orçamento e programação financeira;

V - prestar apoio técnico à Subsecretaria e aos órgãos e entidades nos assuntos atinentes a sua área de atuação;

VI - cumprir as metas estabelecidas para as carreiras de orçamento e finanças; e

VII - ministrar treinamento técnico nas áreas de orçamento e finanças para os órgãos e entidades do Ministério.

Competência estabelecida pela POrtaria nº 572, de 12 de maio de 2006.

I - planejar, coordenar e acompanhar as atividades de administração, pagamento e desenvolvimento de recursos humanos, em conformidade com a legislação vigente e as normas emanadas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC;
II - formular proposta de implementação da política de recursos humanos para o Ministério;
III - orientar e coordenar a execução da política de recursos humanos e de assistência médico-social, observada a legislação pertinente;
IV - propiciar o suprimento das necessidades de recursos humanos do Ministério;
V - garantir a aplicação da legislação de pessoal e demais normas emanadas dos órgãos competentes; e
VI - controlar os bens patrimoniais da Coordenação-Geral, de conformidade com o Termo de Responsabilidade firmado pelo respectivo gestor de cada unidade desta CGRH, bem como proceder, junto à área de logística, pedido de aquisição, distribuição e manutenção dos mesmos.

Competência estabelecida pela Portaria nº 572, de 12 de maio de 2006