I - planejar, coordenar, normatizar e fiscalizar as atividades inerentes às áreas administrativa, orçamentária; financeira; de material; patrimônio; documentação; transporte; manutenção de veículos; serviços; zeladoria e vigilância prediais; compras e licitações; engenharia e telecomunicações;

II - submeter ao Diretor Geral a proposta orçamentária anual considerando as diretrizes, os objetivos e as metas constantes do Plano Plurianual, com alocação de recursos nas ações constantes do programa finalístico do Departamento;

III - submeter ao Diretor-Geral o planejamento anual das aquisições de materiais e serviços para o Departamento;

IV - ordenar o empenho e o pagamento de despesas, bem como assinar ordens bancárias em conjunto com o co-responsável pela gestão dos recursos orçamentários e financeiros, no âmbito das aquisições centralizadas pela sede do Departamento;

V - autorizar a descentralização de dotação e recursos para as Superintendências e Distritos Regionais;

VI - promover apoio logístico à área operacional do Departamento;

VII - firmar contratos, convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, na sua área de competência;

VIII - realizar tomadas de contas especial dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens e valores públicos, e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário; e

IX - ratificar atos de dispensa e inexigibilidade e homologar os resultados das licitações oriundas da Divisão de Licitações, Contratos
e Convênios.

Competências estabelecidas pela Portaria nº 3.741, de 15 de dezembro de 2004.