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Estrutura Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Ed. Sede, 3º andar, sala 313, Brasília, DF. CEP: 70064-900 Telefone: 61 3429.3199 Internet: http://www.mj.gov.br/combatepirataria Competência: exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004. Competência estabelecida pelo Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, Anexo I. <filters><filter>Status</filter><filter>ParentContentUID</filter><filter>Responsavel</filter></filters> Secretaria-Executiva do CNCP André Barcellos Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, Sala 313, CEP: 70.064-900 Telefone: (61) 3429-3199 Fax: (61) 3429-3199 Internet: http://www.mj.gov.br/combatepirataria Competência: Promover a coordenação dos órgãos do governo para o planejamento e execução de ações visando ao combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual. Competência estabelecida pelo Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004.