Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 3º andar, sala 324, Brasília/DF. CEP: 70064-900
Telefone: 61 3429.9118
Competência:
I - dirigir, negociar e coordenar os estudos relativos à implementação das ações da política de reforma judiciária;
II - coordenar e desenvolver as atividades concernentes à relação do Ministério com o Poder Judiciário, especialmente no acompanhamento de projetos de interesse do Ministério relacionados com a modernização da administração da Justiça brasileira;
III - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades de fomento à modernização da administração da Justiça; e
IV - instruir os processos de provimento e vacância de cargos de magistrados de competência da Presidência da República.
Competência estabelecida pelo Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, Anexo I