O projeto pode ser definido como a “intervenção ou conjunto de intervenções, levada a efeito em um setor social, com finalidade, objetivos, prazos, meios, forma e área de atuação bem determinados e especificados”.
Na observância do contexto de todo sistema penitenciário nacional, e principalmente das especificidades de seus Estados e das diretrizes deste Departamento, o interessado deverá elaborar e encaminhar ao Depen os seus projetos na área de reintegração social, conforme modelos abaixo:
