A construção de presídios federais obedece a uma determinação da Lei de Execução Penal, de 1984. Para a criação do Sistema Penitenciário Federal, se prevê a construção de Penitenciárias de Segurança Máxima Especial, Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO), cada unidade terá capacidade para abrigar 208 presos em celas individiais.
As penitenciárias federais vão abrigar criminosos de alta periculosidade, que comprometam a segurança do presídio ou possam ser vítimas de atentados dentro dos presídios. O objetivo do governo é, ao mesmo tempo, garantir um isolamento maior dos chefes do crime organizado e aliviar a tensão no sistema carcerário estadual. Livres dos indivíduos mais perigosos, o poder local poderá dar maior atenção à recuperação do restante da população carcerária, bem como da reinserção social do preso depois do cumprimento da pena.
