No dia 16 de setembro de 2004, em Brasília, foi lançado o Sistema de Informações Penitenciárias - Infopen, um programa de coleta de dados, com acesso via Internet, que será alimentado pelas secretarias estaduais com informações estratégicas sobre os estabelecimentos penais e a população prisional. "Para reestruturar o sistema prisional como um todo, precisamos primeiro conhecer, operar e controlar esse sistema no dia-a-dia. Por isso é tão importante o lançamento do Infopen, pois pela primeira vez o país vai conhecer dados oficiais sobre a população carcerária", afirmou em seu discurso o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto.

Hoje, o país não possui um banco de dados com informações constantemente atualizadas sobre o sistema penitenciário, o que dificulta a atuação estratégica do governo federal em relação ao tema. Além da importância para a divulgação estatística, o objetivo do governo é usar o Infopen como uma ferramenta de gestão no controle e execução de ações, articuladas com os estados, para o desenvolvimento de uma política penitenciária nacional integrada. "É importante que o sistema não cuide apenas da custódia do preso mas que se desenvolva uma gestão integrada, preocupada com pontos como a reintegração, saúde e educação do preso. É preciso aprimorar a gestão do sistema penitenciário e é para isso que o Ministério da Justiça tem trabalhado", afirmou a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, durante o evento. A secretária ressaltou ainda que a política penitenciária nacional só se faz com a adesão e a plena integração dos estados, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Os dados que vão constar no sistema incluem desde a quantidade de vagas em relação à população habitacional dos estados, o custo mensal do preso, a estrutura funcional dos estabelecimentos, até o grau de instrução e de experiência profissional do apenado.

O Sistema foi criado e será gerenciado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A cerimônia contou com a presença de representantes da administração penitenciária dos primeiros estados a assinar o termo de adesão ao sistema: Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins.

Os estados tiveram um prazo de até 15 dias, após a assinatura de adesão, para começar a preencher os dados. A partir daí, devem atualizar a base até o 5º dia útil de todo mês. Para reforçar o comprometimento das unidades federativas com o abastecimento do sistema, o Depen publicou a Portaria nº 42, de 24/08/2004, que determina que todos os estados que firmarem novos convênios com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) têm a obrigação de atualizar o Infopen.

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