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Execução Penal » Ouvidoria  »  Ouvidorias Estaduais

Ouvidorias Estaduais

As Ouvidorias Estaduais do Sistema Penitenciário agem nos limites de suas territorialidades. Tais Ouvidorias não são subordinadas à Ouvidora do sistema Penitenciário, mas possuem estreita relação com a mesma.

Atualmente o reclamante pode contar com a assistência de 10 Ouvidorias Estaduais direcionada ao Sistema Penitenciário, são elas:

  1. Alagoas - Ouvidoria Penitenciária da Secretaria Executiva de Ressocialização

  2. Bahia - Ouvidoria da Superintendência de Assuntos Penais

  3. Ceará - Ouvidoria da Cidadania e da Administração Penitenciária 

  4. Goiás - Ouvidoria na Agência Goiana do Sistema Prisional

  5. Minas Gerais - Ouvidoria do Sistema Penitenciário de Minas Gerais

  6. Paraná - Ouvidoria do Sistema Penitenciária

  7. Pernambuco - Ouvidoria da Secretaria Executiva de Ressocialização

  8. Rio de Janeiro - Ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

  9. Rio Grande do Norte - Ouvidoria do Cidadão e do Sistema Penitenciário

  10. São Paulo - Ouvidoria da Secretaria da Administração Penitenciária

 

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