Mapa de Ocorrências no Brasil 2004-2005 *

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* O Ministério da Justiça recebeu ofícios das Secretaria de Estado de Segurança Pública dos Estados do Paraná e de Pernambuco comunicando que as estatísticas de ocorrências registradas pela Polícia Civil contêm impropriedades. A Senasp aguarda a atualização das informações no sistema para que seja produzida versão atualizada deste relatório.

Recomendamos a leitura cuidadosa das seguintes considerações metodológicas para aprimorar a qualidade e atribuir maior transparência as análises que possam vir a ser realizadas a partir das estatísticas apresentadas a seguir.

Estas estatísticas foram elaboradas a partir do número de ocorrências registradas pelas Polícias Civis de todo o Brasil entre 2001 e 2003. Cabe salientar, portanto, que coube à SENASP, apenas, sistematizar os dados produzidos pelas Polícias Civis e organizar a sua divulgação.

Alguns aspectos específicos em relação ao fluxo de elaboração dos boletins de ocorrência das Polícias Civis devem ser destacados para que se tenha uma maior clareza a respeito do significado e dos limites das estatísticas aqui apresentadas. Primeiro, é preciso reconhecer que a elaboração de um Boletim de Ocorrência envolve avaliações e decisões de diversos atores (cidadãos, policiais, etc.) que participaram de um certo evento e que foi interpretado por eles como um “assunto de polícia”. Pode-se identificar o seguinte padrão de encaminhamento dos eventos:

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Grande parte dos eventos, acidentes, incidentes, desordens, incivilidades, conflitos e violências a que está submetida a população tem como resposta soluções civis não policiais. Este fenômeno é designado comumente pelo termo sub-registro e resulta da decisão da população de não registrar nos órgãos de segurança pública os eventos a que tenham sido vítimas. É bom salientar, que este fenômeno ocorre de forma generalizada em todas as sociedades e que ele varia de intensidade entre diferentes grupos sociais e também em função do tipo de ocorrência a que estamos nos referindo. Assim, o fato das pessoas confiarem mais nas organizações públicas ou mais especificamente nas organizações policiais faz com que elas tenham uma maior tendência de procurarem as organizações policiais. Por outro lado, o estigma social relacionado a alguns tipos específicos de ocorrências criminais leva a um aumento na tendência das suas vítimas não procurarem as organizações policiais.
Outro fator que deve ser levado em consideração na análise das estatísticas aqui apresentadas é que os sistemas de coleta e registro de informações das 27 Polícias Civis, uma por unidade da federação, são caracteristicamente diferentes. Por um lado, destaca-se a diferenciação no nível de qualidade, cobertura e consistência do processo de coleta e registro de informações. Por outro lado, destaca-se a existência de procedimentos diferenciados por parte das organizações em relação ao registro dos boletins de ocorrência. Mais especificamente em relação à falta de padronização de procedimentos, verificamos que na maior parte das Polícias Civis brasileiras domina a regra de que um evento criminal resulta em uma ocorrência registrada. Existem, no entanto, alguns casos onde esta regra não ocorre. Um bom exemplo disto é o sistema de coleta e registro de ocorrências que está implantado na Polícia Civil do Distrito Federal. Um evento pode levar ao registro de mais de uma ocorrência. Um mesmo evento de roubo de automóvel leva ao registro de mais de uma ocorrência dependendo do que houver no interior do automóvel.

Tendo em vista os aspectos inerentes ao fluxo de elaboração dos boletins de ocorrência, ao analisarmos os dados produzidos a partir das estatísticas oficiais e apresentados a seguir não podemos deixar de levar em conta dois fatores importantíssimos:

PRIMEIRO – O sub-registro de ocorrências junto aos órgãos de segurança pública varia de intensidade entre as diferentes regiões espaciais aqui analisadas (estados e capitais).

SEGUNDO – Variações no volume de ocorrências registradas também resultam de diferenciações dos procedimentos adotados em cada sistema de registro e coleta de informações criminais específico de cada uma das 27 Polícias Civis.

Assim, as diferenças entre as taxas de ocorrências de delitos de diferentes regiões aqui apresentadas podem estar indicando, menos uma diferença no nível de incidência entre estas regiões, e mais uma diferenciação nos níveis de sub-notificação e nos procedimentos adotados em relação à coleta e registro das ocorrências criminais pelas organizações policiais.

Por fim, cabe reiterar que a SENASP sistematiza dados que são produzidos pelas Polícias Civis das 27 unidades da federação. Por esta razão, as estatísticas aqui divulgadas são passíveis de virem a ser alteradas em função da demanda das próprias organizações que as produzem. Assim, incluímos nas tabelas, gráficos e mapas apresentados a data de sua elaboração. Julgamos este procedimento como fundamental para a garantia da consistência das estatísticas aqui divulgadas, pois abre espaço para as organizações policiais buscarem aprimorar a qualidade, cobertura e consistência dos dados divulgados.