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Seleção de projetos
Convocação para seleção de projetos de Assistência à Saúde
O Departamento Penitenciário Nacional visando subsidiar e aprimorar as políticas de tratamento penitenciário no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, torna pública a presente convocação para seleção de projetos de Assistência à Saúde dos presos custodiados na Penitenciária Federal em Catanduvas/PR e em Campo Grande/MS. O prazo para envio de propostas foi prorrogado para 18/08.
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Diagnóstico, ações e resultados
Plano Diretor
Conheça o Plano Diretor do Sistema Penitenciário, instrumento que possui como objetivo maior a integração da esfera federal e estadual em direção à tão almejada solução para a crise carcerária no país. O Plano Diretor é composto por 22 metas definidas pela União e que abrange de forma ampla às necessidades existentes para que se possa reestruturar o atual modelo penitenciário.
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Notícias
12/08/2008 -
CNPCP lança concurso de monografia
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21/07/2008 -
MJ seleciona entidades de saúde para penitenciárias
noscript
16/07/2008 -
Airton Michels assume Departamento Penitenciário Nacional
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15/07/2008 -
Tarso Genro empossa novo diretor-geral do Depen
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15/07/2008 -
Acre conta com Plano Nacional de Saúde Penitenciário
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Sistema Prisional
Informações InfoPen
Conheça os dados estatisticos disponilibilizados pelos estados no Infopen sobre os tipos de estabelecimentos penais, regimes e população carcerária.
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Funpen
Elaboração de projetos
Conheça os procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de projetos, ações ou atividades com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2008.
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Buscar somente no tema Execução Penal
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Você Sabia?
O Depen tem novo Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 674, de 20 de março de 2008
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Dados Consolidados 2008
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Manual de diretrizes
e procedimentos operacionais 2008
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© 2007 Ministério da Justiça
