Brasília, (MJ) 08/10/2008 – O combate a cartéis é um tipo de intervenção do Estado na economia “absolutamente saudável”, para o mercado funcionar de forma adequada, e não sufocá-lo. A declaração é do ministro da Justiça, Tarso Genro, que participou no final da manhã desta quarta-feira (8) da instituição por Decreto Presidencial do Dia Nacional do Combate a Cartéis, em Brasília.

“É sabido que em países que possuem sua economia em desenvolvimento temos processos de distorção de preços, serviços e mercadorias. O que prejudica não apenas a população, como a livre concorrência em geral”, disse o ministro.

A secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, informou que os cartéis são a conduta anticoncorrencial que mais lesam os consumidores. “Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que a prática aumenta os preços de 10% a 20%. Em nossas investigações, constatamos que esta elevação pode ser maior ainda”, afirmou.

Para Mariana, é importante disseminar a cultura da concorrência para que situações como a ocorrida no ano passado em João Pessoa (PB) não voltem a acontecer. Em parceria com órgãos locais, a Operação Pacto 274 desbaratou cartel de combustíveis. O litro da gasolina passou de R$ 2,74 em maio passado para R$ 2,37 em dezembro de 2007. Hoje, já está na casa dos R$ 2,20.

Grupo especializado

Também nesta quarta-feira, na mesma cerimônia, foi instituído o 1º Grupo Especializado em Combate a Cartéis, à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos. Ele será formado por membros do Ministério Público de São Paulo e vai atuar em conjunto com a SDE.

Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Vieira, os efeitos da cartelização são os mais diversos possíveis. Ele citou como exemplo grupos que combinavam o preço de brita nos últimos anos em São Paulo. O aumento dirigido no preço do produto levou à redução de oferta de imóveis e queda no nível de emprego da construção civil e na arrecadação tributária, por exemplo.

De acordo com ele, é justa a preocupação com esta “gravíssima forma de lesão da concorrência, dos consumidores e do processo econômico”.

Aeroportos

O Ministério da Justiça também promove a partir desta quarta-feira campanha nos principais aeroportos brasileiros sobre o assunto. Serão entregues cartilhas e panfletos e tiradas dúvidas de cidadãos em Belo Horizonte (Confins), Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro (Galeão), Salvador e São Paulo (Congonhas e Guarulhos). A iniciativa atingirá um público de mais de 600 mil pessoas nesses três dias.

O objetivo da campanha é atrair novos denunciantes de cartéis e conscientizar a população sobre a importância do combate à prática. Para isso, serão distribuídos cartilha e panfletos com informações sobre o que é um cartel, o prejuízo que ele pode causar no bolso do consumidor e como denunciar esse ilícito.

O que é cartel
 
Cartel é um acordo entre concorrentes para fixar preços, dividir clientes ou mercados e constitui a mais grave lesão à concorrência.  Desde 2003, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça considera prioridade o combate a cartéis. Desde então, já foram aplicados mais de R$ 760 milhões em multa. De janeiro a setembro deste ano, 57 empresas suspeitas de combinação de preços foram alvo de buscas e apreensões autorizadas judicialmente.
 
Alguns dos cartéis que já foram desmantelados pela SDE são do aço (multa de 58 milhões), vigilantes (R$ 40 milhões) e vitaminas (R$ 18 milhões).