Brasília, 16/05/08 (MJ) – Uma prática grave está ocorrendo em todo o Brasil: associações de farmácias e sindicatos estão tentando impedir que descontos sejam dados em medicamentos por parte de farmácias concorrentes. Além disso, representantes do Ministério Público em alguns Estados firmam Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) fixando descontos máximos que podem ser dados pelas farmácias. Como bem reconheceu o representante do Ministério Público Federal junto ao CADE, José Elaeres, “Os promotores fazem os TACs com boa intenção, mas a falta de conhecimento na área de defesa da concorrência faz com que eles errem”.
De acordo com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), Ana Paula Martinez, “a prática de descontos pelas farmácias é benéfica ao consumidor e qualquer limitação no percentual que pode ser dado prejudica o acesso da população - especialmente da mais pobre e doente - a medicamentos.”
Segundo Ana Paula, descontos só seriam lesivos à concorrência se quem os pratica pudesse com isso falir seus concorrentes para depois voltar a aplicar altos preços. “Essa prática resulta impossível de ser praticada no mercado de farmácias e drogarias, tendo em vista que a regulação de preços vigente no país impede que farmácias e drogarias cobrem preços além dos permitidos pelo Governo Federal”.
Em 15 de maio de 2008, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), por meio do DPDE, arquivou 21 denúncias sobre a prática de descontos considerados excessivos por redes de farmácias e drogarias. A SDE recorreu de ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que deverá se manifestar sobre tais processos.
A Secretaria recomendou ainda ao CADE, a adoção de medidas para reverter ou fazer cessar os efeitos de diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados pelo Ministério Público em diversos estados, e de decisões judiciais que limitavam a concessão de descontos por farmácias e drogarias e que foram levadas ao conhecimento da SDE no bojo das denúncias apuradas.
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Caso das farmácias no Ceará
Um exemplo do que vem ocorrendo no mercado de farmácias e drogarias é a tentativa de entrada da Drogaria São Paulo no Ceará. A empresa, com o objetivo de ganhar mercado, estava concedendo descontos de até 30% a seus clientes. Com base no argumento dos concorrentes que essa prática poderia levar à falência seus concorrentes, o Ministério Público cearense assinou um acordo com o sindicato de farmácias de Fortaleza proibindo descontos de mais de 15%. Como a Drogaria São Paulo continuava a praticar os descontos de 30%, o assunto foi levado ao Poder Judiciário e encontra-se pendente perante o Tribunal Regional Federal da 5ª. Região.
