Brasília, 20/05/08 (MJ) – Programa de Leniência e combate a cartéis são temas de palestra na Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), nesta quarta-feira (21), no Rio de Janeiro. A secretária de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, lançará o Guia do Programa de Leniência Brasileiro no estado e na ocasião falará sobre o funcionamento do combate a cartel no Brasil.  

Mariana Tavares acredita que este é um momento importante para esclarecer dúvidas sobre como o combate a cartel tem sido aplicado na prática. “O Programa de Leniência permite a SDE celebrar acordos com empresas e pessoas participantes de cartéis que concordam em delatar os demais membros e, assim, permitir a investigação e punição da prática. Em troca da colaboração, a empresa se beneficiará com a extinção total ou parcial das penalidades aplicáveis”

Para o Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comercio Internacional (Ibrac), organizador do evento, esta é uma oportunidade única para o público do Rio conhecer mais a respeito do trabalho da Secretaria de Direito Econômico (SDE) no combate a cartéis.  

O local do evento fica na Av. Marechal Câmara, 150, no Rio de Janeiro, a partir das 9h.