Brasília, 07/10/08 (MJ) – O ministro da Justiça, Tarso Genro, lança o Dia Nacional do Combate a Cartéis e convida todos os interessados para a cerimônia no dia 8 de outubro, às 11 horas, no Salão Negro do Ministério da Justiça. A data comemorativa será estabelecida por meio de Decreto Presidencial. O dia 8 de outubro de 2008 celebra o quinto aniversário da assinatura do primeiro acordo de Leniência e também o início de uma nova era no combate aos cartéis no Brasil.
No evento será também assinado ato do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo criando o “Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos” (GEDEC), primeiro grupo do Ministério Público a ser especializado no combate a cartéis.
Além disso, entre os dias 8 e 10 de outubro, 200 pessoas participarão de ampla mobilização simultânea em sete aeroportos do Brasil. O objetivo é atrair novos denunciantes de cartéis e conscientizar a população sobre a importância do combate a essa prática contra a concorrência. Para isso, serão distribuídos cartilha e informativos nos aeroportos de Brasília, Rio de Janeiro (Galeão), Belo Horizonte (Confins), São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Salvador e Porto Alegre com informações sobre o que é um cartel, o prejuízo que ele pode causar no bolso do consumidor e como denunciar esse crime. A iniciativa atingirá um público de mais de 600 mil pessoas nesses três dias.
O Combate a Cartéis no Brasil
Cartel é um acordo entre concorrentes para fixar preços, dividir clientes ou mercados e constitui a mais grave lesão à concorrência. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis aumentam os preços de produtos e serviços em média de 10 a 20%, causando prejuízos anuais de centenas de bilhões de reais aos consumidores. A OCDE é uma organização internacional e intergovernamental que reúne os países mais industrializados da economia do mercado.
Desde 2003, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça considera prioridade o combate a cartéis. Houve intensa aproximação de autoridades de investigação criminal e passou-se a utilizar ferramentas sofisticadas de investigação, como buscas e apreensões e acordos de leniência (espécie de delação premiada). Ranking internacional da Global Competition Review reconheceu recentemente que a SDE passou “de um órgão de investigação faz-tudo para uma das autoridades que mais crescem no mundo no combate a cartéis”.
Alguns números demonstram a recente revolução. Dez acordos de leniência foram assinados desde 2003 e outros estão em negociação, com aumento de mandados de busca e apreensão para obter provas de cartéis: de 2003 a 2005, 11 mandados foram cumpridos; em 2006, o número subiu para 19 e, em 2007, chegou a 84. Até setembro deste ano, 57 empresas suspeitas de participação em cartel sofreram buscas e apreensões autorizadas judicialmente. Em algumas operações os benefícios à população foram imediatos: na Operação Pacto 274, que desmantelou cartel de combustíveis em João Pessoa, o litro de gasolina passou de R$2,74 em maio de 2007 (mês da operação) para R$2,37 em dezembro do mesmo ano, resultando em economia anual ao consumidor de ao menos R$ 32 milhões.
Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tem punido severamente os cartéis. Exemplo foi o cartel das britas, em que o Conselho multou as empresas de 15% e 20% do faturamento bruto no ano anterior à instauração do processo. Cálculos conservadores demonstram que esse cartel causou prejuízos de mais de R$80 milhões entre 2000 e 2002. Outros casos também foram condenados pelo CADE, tais como companhias aéreas (2004), vergalhões de aço (2005), genéricos (2005), jornais do Rio de Janeiro (2005), vitaminas (2007), empresas de vigilância (2007) e frigoríficos (2007).
Por sua gravidade, cartel também é crime punível com até cinco anos de prisão, e a cooperação da SDE com os Ministérios Públicos e as Polícias Federal e Civil resultou em um incremento significativo da persecução criminal. Hoje pelo menos 100 administradores enfrentam processos criminais por prática de cartel. Em 2006 e 2007, dez executivos foram condenados pela Justiça por esse crime, com penas que superaram cinco anos de reclusão em vista da aplicação de agravantes.
