Democratização do processo de elaboração legislativa

A Convocação 002/2008 foi lançada em 18 de abril de 2008 e o prazo para encaminhamento de propostas encerrou-se em 30 de maio de 2008. Clique aqui para ter acesso ao instrumento da Convocação.

Ao todo, foram recebidas 37 propostas, distribuídas em oito áreas temáticas específicas: Conselho Tutelar, Vítimas de Violência, Conflitos Coletivos sobre a Posse e a Propriedade de Bens Imóveis, Sucessão – Companheiros e Cônjuges, Grupos de Interesse (lobby), Estatuto dos Povos Indígenas, Estado Democrático de Direito e Terceiro Setor, Igualdade de Direitos entre Mulheres e Homens. Os resultados do processo seletivo foram divulgados em 26 de junho de 2008.

As propostas aprovadas e as suas respectivas áreas temáticas são:

 1. Conflitos coletivos sobre a posse e a propriedade de bens imóveis

• Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP): “Conflitos coletivos sobre a posse e a propriedade de bens imóveis”

  2. Sucessão - Companheiros e Cônjuges

• Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC–RJ): “Liberdade e solidariedade na funcionalização da família – a tutela sucessória do cônjuge e do companheiro”

 3. Grupos de interesse - lobby

• Centro Universitário de Brasília (UniCEUB): “Grupos de interesse (lobby) – a possibilidade de regulação jurídica no Brasil”

 4. Estatuto dos povos indígenas

• Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR): “Estatuto dos Povos Indígenas – uma análise em face das determinações constitucionais e internacionais”

 5. Estado democrático de direito e terceiro setor

• Instituto Pro Bono: “Estatuto Jurídico do Terceiro Setor – pertinência, conteúdo e possibilidades de configuração normativa”

 6. Igualdade de direitos entre mulheres e homens

• Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP): “Mulheres e Políticas de Reconhecimento no Brasil”

As instituições cujas propostas foram vencedoras serão contatadas oportunamente pela Secretaria de Assuntos Legislativos.

Críticas ou sugestões relacionadas com o Projeto Pensando o Direito são muito bem-vindas e podem ser enviadas ao endereço eletrônico sal@mj.gov.br, colocando-se no assunto: “Projeto Pensando o Direito”.