Ao todo, foram recebidas 29 propostas distribuídas em dois eixos e sete áreas temáticas específicas. No eixo Penal e Processual Penal, são cinco áreas: Tráfico de Drogas, Pena Mínima, Crime Organizado, Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas e Medidas Assecuratórias. No eixo Constitucional e Eleitoral, mais duas áreas temáticas: Processo Eleitoral e Separação de Poderes - Vício de Iniciativa. Os resultados do processo seletivo foram divulgados em 25 de abril de 2008.
As pesquisas da Convocação 001/2008 foram iniciadas em maio de 2008.
Eixo Penal e Processual Penal
1. Tráfico de Drogas
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): Tráfico de Drogas e Constituição - um estudo jurídico-social do art. 33 da Lei de Drogas diante dos princípios constitucionais-penais;
2. Pena Mínima
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS): Dos critérios de aplicação da pena no Brasil - análise doutrinária e jurisprudencial da conveniência da determinação da pena mínima;
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV): A complexidade do problema e a simplicidade da solução – a questão da pena mínima;
3. Crime Organizado
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos): Crime Organizado – Da conceituação a possibilidade de tipificação;
4. Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV): Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas – uma contribuição para o debate público brasileiro;
Eixo Constitucional e Eleitoral
5. Processo Eleitoral
Universidade de Brasília (UNB) e Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Advogados Eleitorais (Abramppe): Direito Processual Eleitoral - Análise e Perspectivas;
6. Separação de Poderes – Vício de Iniciativa
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): Delimitação das Atribuições entre os Poderes Executivo e Legislativo no tocante à regulamentação sobre “organização e funcionamento da administração pública federal” – iniciativa privativa do presidente, decreto autônomo e emendas parlamentares em questão.
