Democratização do processo de elaboração legislativa
A Convocação 001/2009 foi lançada em 13 de janeiro de 2008 e o prazo para encaminhamento de propostas encerrou-se em 13 de março de 2009. Clique aqui para ter acesso ao instrumento da Convocação
Ao todo foram recebidas 69 propostas, distribuídas em dez áreas temáticas específicas. As bancas de seleção ocorreram entre 31/03/2009 e 03/04/2009 no prédio do Ministério da Justiça. Os extratos das atas de cada uma das bancas de seleção estão disponíveis abaixo.
As propostas aprovadas e as suas respectivas áreas temáticas são:
1. Os novos procedimentos penais
2. Análise da nova lei de falências
3. Agências reguladoras e a tutela do consumidor
4. Concessão de crédito e a proteção do consumidor
5. O papel da vítima no processo penal
6. Medidas Assecuratórias no Processo Penal
7. A análise das justificativas para produção de normas penais
8. Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído a adolescente
9. Conferências Nacionais, participação social e processo legislativo
10. Juntas comerciais
As instituições cujas propostas foram vencedoras serão contatadas oportunamente pela Secretaria de Assuntos Legislativos.
