Brasília, 03/10/08 (MJ) - As organizações estrangeiras (OEs) sem fins lucrativos autorizadas a funcionar no Brasil têm somente um mês para atualizar o registro no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs/MJ). Aquelas que não se recadastrarem até o dia 03 de novembro terão a licença cancelada pelo Ministério da Justiça.

Para o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o recadastramento é fundamental para dar maior transparência à atuação dessas instituições. “O recadastramento é uma das ações que o Ministério da Justiça tem adotado para regulamentar a atuação das organizações estrangeiras (ongs e outras entidades), especialmente no âmbito da Amazônia Legal”, frisou. Outra medida é a nova Lei de Estrangeiros que está sob análise na Casa Civil.

Para cumprir a exigência do Ministério da Justiça, a organização deve acessar o sítio  www.mj.gov.br/cnes e preencher o formulário. “Com a autorização de funcionamento no país renovada, as organizações estrangeiras deverão prestar contas anualmente ao Ministério da Justiça. Qualquer alteração ocorrida na entidade no que se refere a sua finalidade, dirigentes, órgãos da administração ou endereço, deverá ser comunicada à Secretaria Nacional de Justiça, no prazo de 30 dias”, explicou Tuma Júnior.

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