• Atender pessoalmente aos requerentes e demais interessados, ouvindo com atenção a todos que procuram a Comissão, dirimindo suas dúvidas e prestando as informações pertinentes;
  
• Prestar informações pessoalmente, por telefone ou pela Internet;
  
• Quando necessário, consultar a Secretaria, assessorias ou o Gabinete do Presidente, encarregando-se de, ao receber a informação, repassá-la ao interessado;
  
• Manter contato permanente com as associações de anistiados e anistiandos, bem como com entidades representativas de categorias funcionais que tenham interesse em assuntos relacionados com a anistia.

Telefone: 61 3429.3341/3213/3062/9991 e 3150

Fax: 61 3429.9267 

Horário: 8 às 18 horas

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, anexo II, térreo T3, Brasília, DF. CEP: 70064-900