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Recadastramento
Ministro da Justiça elogia novas regras de recadastramento de OEs
O Ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou que a portaria que fixa novas regras para o controle de atuação de organizações estrangeiras (sem fins lucrativos), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), tem a finalidade de pôr uma ordem jurídica nas regiões ambientalmente protegidas ou terras indígenas, onde existe uma “certa” ausência de controle do Estado.
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CNEs
Prazo para prestação de contas
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) informa que o prazo de validade das certidões de regularidade é 31 de julho de 2008. No entanto, após esse prazo, continuará recebendo pelo sistema CNEs/MJ, o cadastro básico e o relatório de prestação de contas.
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Notícias
04/07/2008 -
Ministro da Justiça elogia novas regras de recadastramento de OEs
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04/07/2008 -
Governo divulga regras para o recadastramento de OEs
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28/02/2008 -
Terceiro setor elogia manual lançado pelo MJ
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11/12/2007 -
MJ estuda ONGs na região amazônica
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10/12/2007 -
Ministério da Justiça assina convênio contra a corrupção
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Autorização
Procedimentos
O pedido de autorização para funcionamento no Brasil deve ser formalizado através de requerimento assinado pelo presidente da organização estrangeira ou pelo seu representante legal no Brasil e dirigido ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça...
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Destaques
Adoção Internacional
Para conhecer mais sobre os procedimentos de adoção internacional, bem como as organizações autorizadas e seus endereços no Brasil e no exterior, consulte as informações disponíveis sobre Adoção internacional na página da SEDH.
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Manual de Entidades Sociais
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© 2007 Ministério da Justiça
