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18/07/2008 - 16:27h

Cronologia do processo de extradição de Cacciola

Dia 15 de setembro de 2007 – o ex-banqueiro Salvatore Cacciola é preso em Mônaco, devido ao mandado de prisão expedido pela 6ª. Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro (processo 2000.5101509046-0, desmembrado dos autos 99.0046981-0). O mandado foi comunicado à Interpol, que procedeu a divulgação a todos os países filiados, através de alerta de difusão vermelha. No mesmo dia, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) enviou nota ao Principado ratificando o interesse na prisão de Cacciola.
 
Dia 17 de setembro de 2007– o Itamaraty, por meio da embaixada do Brasil na França,  comunica ao governo de Mônaco, em “nota verbal”, seu interesse na extradição e em abrir conversações para acordo de reciprocidade. A SNJ confirma às autoridades do principado a validade do mandado de prisão e que realmente há interesse do Brasil na extradição do preso.
 
Dia 17 de setembro de 2007 – o Ministério da Justiça avalia as exigências da legislação monegasca para a extradição - abertura formal do processo por via diplomática, conforme artigo 8º da lei 1.222/99 do Principado, e não diretamente pela via judicial. O MJ inicia a tradução para o francês da sentença de 552 páginas e demais documentos exigidos para a extradição.
 
Dia 18 de setembro de 2007 – a Justiça de Mônaco ouve Cacciola e decide que ele deve permanecer preso enquanto o pedido de extradição é examinado.
 
Dia 18 de setembro de 2007 – a Ministra conselheira da embaixada brasileira, Maria Laura da Rocha, tem encontro com a procuradora Annie Brunet-Fuster. Faz a entrega informal de documentos relativos ao processo contra Salvatore Cacciola e confirma o interesse do Brasil na extradição.
 
Dia 19 de setembro de 2007 – Ao tornar-se pública a prisão de Cacciola, o desembargador do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, relator da apelação do processo criminal que motivou a prisão (no. 2000.5101509046-0), solicita gestões do Ministério da Justiça no sentido de efetivar o pedido de extradição. 
 
Dia 19 de setembro de 2007 – Nova prisão preventiva é decretada, pela juíza Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com outro processo (no. 2004.5101502203-4).
 
Dia 19 de setembro de 2007 – o Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, o secretário-geral Samuel Pinheiro Guimarães e a ministra conselheira Maria Laura da Rocha confirmam ao Ministério da Justiça a necessidade de reunir-se com autoridades do Poder Executivo de Mônaco. A recomendação se baseia na necessária prestação de esclarecimentos com relação aos fatos que determinam o pedido de extradição, considerando que a decisão final cabe ao Príncipe (Chefe de Estado), conforme art. 17 da lei 1222/99 de Mônaco, que recebe recomendação do Diretor Geral de Serviços Judiciários (cargo equivalente ao de ministro da Justiça no Brasil) e por tratar-se de reciprocidade.
 
Dia 22 de setembro de 2007
  – o ministro Tarso Genro e o embaixador Oswaldo Portella viajam a Mônaco.
 
Dia 23 de setembro de 2007 – o ministro Tarso se reúne com embaixadora Vera Pedrosa Martins de Almeida e ministros conselheiros Maria Laura da Rocha e Hermano Telles Ribeiro. Objetivo: ultimar procedimentos e redigir a petição para dar seguimento ao processo de extradição, a ser entregue por via diplomática, como determina a legislação de Mônaco (arts. 8º. e 9º. da Lei 1.222/99).
 
Dia 24 de setembro de 2007 – audiências do ministro Tarso Genro com o diretor geral de Serviços Judiciários de Mônaco, Philippe Narmino, e com a Procuradora Annie Brunet-Fuster. O diretor declara que, além das garantias jurídicas, a extradição é um processo diplomático, no qual é importante a relação entre os dois países.
 
Dia 24 de setembro de 2007 – a embaixada do Brasil na França entrega à embaixada de Mônaco na França requerimento com os documentos autenticados que sustentam a continuidade do processo de extradição.
 
Dia 25 de setembro de 2007 – o Ministro da Justiça retorna ao Brasil.
 
Dia 03 de outubro de 2007 – os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores entregam ao governo de Mônaco os documentos que comprovam a manutenção da ordem de prisão de Salvatore Cacciola e a sentença condenatória da 6ª Vara (no. 2000.5101509046-0), bem como os documentos relativos ao processo criminal que corre na 5ª. Vara (2004.5101502203-4), ambos da Justiça Federal no Rio de Janeiro, já traduzidos para o francês.
 
Novembro de 2007 – a defesa de Cacciola solicita a tradução para o francês de vários documentos.
 
Dia 31 de janeiro de 2008 – a Corte de Apelações de Mônaco não analisa o mérito do pedido de extradição, uma vez que a tradução dos documentos ainda não havia sido concluída.
 
Dia 19 de fevereiro de 2008 - a Corte de Apelações de Mônaco analisa o mérito do pedido de extradição. Os magistrados não estabelecem uma data para tornar a decisão pública.

Dia 13 de março de 2008 – novos documentos são apresentados pelo Ministério da Justiça: cópia integral do recurso de apelação interposto por Salvatore Alberto Cacciola junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região; texto integral do artigo 594 do Código de Processo Penal Brasileiro; nota explicativa acerca das condições de aplicação do referido artigo; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade do condenado recorrer da sentença mesmo quando foragido; os elementos legais que atestam a admissibilidade do recurso interposto pelo extraditando; Nota da embaixada do Brasil em Paris em que o governo brasileiro assume o compromisso de garantir o acesso à ampla defesa e contraditório a Cacciola.

Dia 16 de abril de 2008 – a Corte de Apelações de Mônaco concede parecer favorável à extradição.

Dia 18 de abril de 2008 - a defesa de Cacciola opta por impetrar recurso à instância máxima - a Corte de Revisão do Principado.

Dia 25 de junho de 2008 – o Tribunal de Revisão de Mônaco concede parecer favorável à extradição de Cacciola. A defesa recorre à Corte Européia de Direitos Humanos, tendo o pedido rejeitado por unanimidade.

Dia 04 de julho de 2008 - o Ministério da Justiça recebe a informação de que o Príncipe Albert se manifestou favorável à extradição. Nesse momento, aguarda-se a chegada oficial, por via diplomática, dos documentos. Já foram estabelecidos os contatos e solicitadas as autorizações necessárias ao traslado de Cacciola ao Brasil.

Dia 08 de julho de 2008 – a defesa do ex-banqueiro recorre ao  Comitê contra a Tortura e Maus Tratos da ONU (Organização das Nações Unidas). O que é rejeitado.

Dia 16 de julho de 2008 – Tem início a extradição. Cacciola deixa a prisão em Mônaco pela manhã, sob a escolta de agentes da Polícia Federal, e segue de helicóptero ao aeroporto de Nice, na França. De lá segue para Paris, onde embarca para o Brasil em vôo de carreira.

  • No mesmo dia 16/07 – A defesa de Cacciola entra com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para proibir o uso de algemas. O STJ acata o pedido e garante à defesa o direito de se comunicar, pessoal e reservadamente, com o ex-banqueiro a partir do desembarque em solo brasileiro.
  •  Um segundo HC referente ao caso também tramita no STJ, solicitando a libertação do ex-banqueiro. A defesa alega que o pedido de prisão cautelar ou preventiva não pode ultrapassar 81 dias, prazo já cumprido por Cacciola em Mônaco. De acordo com o STJ, o tribunal só vai decidir sobre esse pedido após a análise de informações fornecidas pelo Ministério da Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, além de parecer do Ministério Público Federal.

Dia 17 de julho de 2008 – Cacciola chega ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, às 4h31. Ele segue direto para a sala da Polícia Federal no aeroporto e depois  é escoltado até a superintendência da instituição. De lá é encaminhado para o Presídio Ary Franco, em Água Santa, no subúrbio, onde permanece por algumas horas em cela comum. Depois é transferido para a Penitenciária de Bangu 8, em Gericinó, na Zona Oeste da cidade, em cela especial, por ter curso superior.

 

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