Ministério da Justiça
Brasil um país de todos
Imagem de cabeçalho com hiperlink para primeira página de Estrangeiros
Imagem de cabeçalho
pixel
pixel
pixel

pixel
pixel
  Entrada e Permanência
 Vistos
 Prorrogação
 Transformação de Vistos
 Permanência
 Mudança de empregador
 Concessão de asilo político
  Nacionalidade e Naturalização
 Naturalização
 Nacionalidade
 Igualdade de Direitos
 Direitos Políticos
 Alteração de Assentamentos
  Medidas Compulsórias
 Deportação
 Expulsão
 Extradição
 Repatriação
  Transferência de Condenados
 Classificação
 Trâmite dos Processos
 Da aceitação ou não
 Despesas
 Exeqüibilidade
 Tratados
 Extradição x transferência
  Refúgio-Conare
 Diferenças entre asilo e refúgio
 Refúgio
 Conare
 Reassentamento
  Registro - RNE
 Renovação
  Certidões
 Negativa ou Positiva de Naturalização
 2º via de certidão Negativa ou Positiva de Naturalização
  Certificados
 2º via do certificado de naturalização
 Averbação do certificado de naturalização
 2º via do certificado de Igualdade de Direitos
 Averbação do certificado de Igualdade de Direitos
  Consulta a processos
pixel
pixel
  Serviços
Estrutura
Legislação
Links
Mapa
Notícias
Publicações
pixel
pixel
pixel
pixel
Estrangeiros  »   Notícias
pixel
pixel
pixel
pixel

04/07/2008 - 18:05h

Ministro comemora decisão de Mônaco

Brasília, 04/07/08 (MJ) - Satisfeito com a decisão do Executivo de Mônaco de aceitar a extradição do ex-banqueiro Cacciola ao Brasil, o ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou nesta sexta-feira (4) que não há mais nenhuma possibilidade de recurso e que agora se trata de uma questão puramente operacional entre Estados, que será resolvida através dos contatos entre as polícias.

“Passamos agora para uma outra etapa. Nós desenvolvemos duas ações nesse período. Uma política de Estado que me levou a uma conversação com meu colega de Mônaco e depois uma troca permanente de correspondências e informações”, afirmou o ministro. “Mônaco deixou claro que não é um território de proteção de pessoas procuradas ou que têm penas a cumprir em outros países”.
 
Segundo Tarso Genro foi desenvolvido, ainda, um trabalho puramente técnico jurídico, de preencher todos os requisitos necessários para a extradição. “O príncipe não só julgou que o processo estava corretamente instruído e decidido como também era importante para o Estado Monegasco fazer esta extradição”.

“Para nós é uma questão de responsabilidade pública. E a partir de agora a relação fica a cargo das autoridades policiais, com o suporte da Secretaria Nacional de Justiça, através do secretário Tuma Júnior”, completou o ministro. “O senhor Cacciola será entregue ao juiz de execução do Rio de Janeiro, que determinará o lugar em que ele ficará detido ou que cumprirá a sua pena”.

O ministro informou que as autoridades de Mônaco vão comunicar o trânsito de Cacciola até o aeroporto de Nice, no sul da França. “Acreditamos que até o final da semana estará tudo resolvido. Nós temos condições de operar 48 horas após o sinal verde, para trazer o sr. Cacciola e apresentá-lo à Justiça brasileira”.

Romeu Tuma Júnior, por sua vez, lembrou que o processo levou quase um ano para ser resolvido. Agora, segundo ele, com a comunicação formal do príncipe Albert, é necessário só um acerto de operacionalização, recebimento e transporte do ex-banqueiro.

pixel
pixel
pixel
pixel
Busca
Ok
Buscar somente no tema Estrangeiros
pixel
pixel
Meus Dados
pixel
pixel
Banner de ligação com o Fale Conosco
pixel
pixel
Banner de ligação com o Tire suas Dúvidas
pixel
pixel
pixel
Retorna Sobe

pixel