Brasília, 04/07/08 (MJ) - Satisfeito com a decisão do Executivo de Mônaco de aceitar a extradição do ex-banqueiro Cacciola ao Brasil, o ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou nesta sexta-feira (4) que não há mais nenhuma possibilidade de recurso e que agora se trata de uma questão puramente operacional entre Estados, que será resolvida através dos contatos entre as polícias.
“Passamos agora para uma outra etapa. Nós desenvolvemos duas ações nesse período. Uma política de Estado que me levou a uma conversação com meu colega de Mônaco e depois uma troca permanente de correspondências e informações”, afirmou o ministro. “Mônaco deixou claro que não é um território de proteção de pessoas procuradas ou que têm penas a cumprir em outros países”.
Segundo Tarso Genro foi desenvolvido, ainda, um trabalho puramente técnico jurídico, de preencher todos os requisitos necessários para a extradição. “O príncipe não só julgou que o processo estava corretamente instruído e decidido como também era importante para o Estado Monegasco fazer esta extradição”.
“Para nós é uma questão de responsabilidade pública. E a partir de agora a relação fica a cargo das autoridades policiais, com o suporte da Secretaria Nacional de Justiça, através do secretário Tuma Júnior”, completou o ministro. “O senhor Cacciola será entregue ao juiz de execução do Rio de Janeiro, que determinará o lugar em que ele ficará detido ou que cumprirá a sua pena”.
O ministro informou que as autoridades de Mônaco vão comunicar o trânsito de Cacciola até o aeroporto de Nice, no sul da França. “Acreditamos que até o final da semana estará tudo resolvido. Nós temos condições de operar 48 horas após o sinal verde, para trazer o sr. Cacciola e apresentá-lo à Justiça brasileira”.
Romeu Tuma Júnior, por sua vez, lembrou que o processo levou quase um ano para ser resolvido. Agora, segundo ele, com a comunicação formal do príncipe Albert, é necessário só um acerto de operacionalização, recebimento e transporte do ex-banqueiro.