Brasília, 06/10/08 (MJ) – O ministro da Justiça, Tarso Genro, inaugura nesta terça-feira (07), às 11 horas, o posto de polícia comunitária de Itapoã, região administrativa do Distrito Federal. O posto foi equipado com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Por meio do Pronasci, o Ministério da Justiça repassou R$ 5 milhões ao Governo do Distrito Federal para investimento em 70 postos de polícia comunitária. Está prevista a compra de 70 viaturas, 140 motos, 70 computadores, além de móveis, telefones e purificadores de água – infra-estrutura básica para garantir o funcionamento dos postos.

Uma das áreas urbanas mais recentes do DF, Itapoã começou com uma invasão irregular entre Sobradinho e Paranoá. Junto com Estrutural e Arapoanga, a região é considerada prioridade do Pronasci no Distrito Federal, devido aos baixos indicadores sociais.

O evento, que contará também com a presença do governador José Roberto Arruda, ocorre no cruzamento da Avenida Central de Itapoã com a via de ligação.

Pronasci

Lançado em agosto de 2007, o Pronasci marca uma iniciativa inédita no combate à criminalidade no país. O programa articula políticas públicas de segurança com projetos sociais e prioriza a prevenção. O objetivo é enfrentar as causas da violência sem abrir mão das estratégias de controle e repressão.

Entre os principais eixos do Pronasci estão a formação e valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

O programa está sendo implementado em 18 estados e 84 municípios, com foco nas regiões metropolitanas que possuem os mais altos índices de homicídios. Até 2012, as ações deverão ser estendidas a todas as unidades da Federação.

No total, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões no desenvolvimento de 94 ações que envolvem União, estados e municípios.
Recursos para o DF

Até o momento, o Ministério da Justiça empenhou R$ 14,2 milhões para a execução de projetos do Pronasci no Distrito Federal. Os recursos foram distribuídos para 15 ações do programa:

DISTRITO FEDERAL	Projeto Canal Comunidade	515.000,00
	Kits Eletrônicos - Depen	1.751.000,00
	Implantação do Laboratório tecnológico contra a Lavagem de Dinheiro	1.160.900,00
	Programas Locais Território da Paz	23.362,00
	Mulheres da Paz	825.448,50
	Atenção e Controle em Tabagismo	990.000,00
	Programas Locais Território da Paz	326.897,65
	Programas Locais Territórios da Paz	276.936,20
	Fortalecimento dos núcleos de justiça comunitária	283.368,78
	Assistência jurídica integral aos presos e seus familiares	400.293,65
	Aquisição de viaturas, equipamentos de informática, móveis, purificadores de água e aparelhos telefônicos	5.000.000,00
	Efetivação da Lei Maria da Penha - implantação de núcleo de atendimento especializado	337.896,26
	Efetivação da lei Maria da penha	1.901.276,40
	Pontos de Cultura	300.000,00
	Museu da Cultura	196.783,33

Alguns projetos que serão executados no DF:

Geração Consciente - O projeto tem como objetivo a capacitação de jovens para o exercício dos seus direitos. Esses jovens deverão ser multiplicadores da capacitação que receberem, difundindo entre os demais membros da comunidade a formação teórica e aplicada sobre seus direitos de consumidores.

Efetivação da Lei Maria da Penha - Implementação e fortalecimento da Rede de Atendimento à mulher: juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, centros de referência, delegacias especializadas e núcleos especializados nas defensorias públicas.

Mulheres da Paz - Em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, o projeto capacitará lideranças femininas para se aproximarem de jovens à beira da criminalidade e encaminhá-los aos programas sociais e educacionais do Pronasci. Até 2011, mais de 5 mil mulheres serão formadas no curso de Promotoras Legais Populares, que incluirá temas como direitos humanos, mediação de conflitos e cidadania. Cada uma delas receberá bolsa mensal de R$ 190.