Denúncias de prática de cartel na revenda de combustível respondem por um terço do total das denúncias recebidas pela SDE, sendo que atualmente a SDE investiga aproximadamente 130 cartéis de combustíveis.  É sabido que o setor de combustíveis é propenso à cartelização por ter características como produto homogêneo, semelhança dos custos, barreiras regulatórias e atuação ativa por parte de Sindicatos de forma a auxiliar na uniformização ou coordenação das condutas comerciais de seus filiados.

A despeito de configurar indício de prática anticompetitiva, o mero paralelismo de preços entre postos de gasolina não é suficiente para garantir a configuração de cartel punível nos termos da Lei n. 8.884/94. É necessário que outros indícios, preferencialmente provas diretas, como atas de reunião com fixação de preço e gravações de escuta telefônica, sejam apresentados para garantir a condenação.

Com relação à atuação dos sindicatos e associações de postos de gasolina, é necessário que estes ajam de forma especialmente cautelosa para que não sirvam de instrumento para auxiliar na uniformização ou coordenação das condutas comerciais de seus filiados. Órgãos de classe não podem encobrir reuniões realizadas pelos postos de gasolina com o objetivo de combinarem suas condutas, constituindo-se, assim, em uma base para a troca de informações comercialmente sensíveis. Tampouco podem sinalizar futuros aumentos de preços para o mercado nem comprometer-se a fiscalizar a conduta dos membros do cartel para evitar deserções.

Por cartel se configurar também conduta criminal, a SDE tem atuado em cooperação com a SEAE, os Ministérios Públicos Estaduais e Federal e Polícia Federal de modo a obter provas diretas do ilícito.  Em maio de 2007, a SDE, em cooperação com a SEAE, a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual deflagraram operação conjunta em João Pessoa e Recife para obter provas de cartel no mercado de revendedoras de combustíveis. A operação envolveu 190 agentes, que atuaram em 26 locais de busca e cumpriram 16 mandados de prisão. A operação foi chamada de “Pacto 274” e o material apreendido integrou tanto o processo administrativo perante o SBDC quanto os processos criminais.  Em agosto de 2007, foi a vez de Londrina (PR). A ação coordenada da SDE, SEAE e Polícia Civil possibilitou que fossem obtidas provas de cartel na região. A operação recebeu o nome de “Medusa III” e foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, com a prisão de 14 pessoas.

O CADE já condenou cartel no mercado de revenda de combustíveis nas cidades de Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Brasília (DF), Lages (SC), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). 

Por fim, cabe dizer que desde 2006, a SDE incorporou de forma sistemática em sua análise a metodologia econômica desenvolvida pela SEAE para apurar se há cartel em um determinado mercado. Nessa metodologia são observados: (i) a evolução temporal da margem de revenda municipal; (ii) a correlação entre a margem de revenda e a variabilidade dos preços de revenda; e (iii) a correlação entre as margens municipal e estadual. Somente a partir desses elementos é que as investigações são aprofundadas e diligências suplementares são requeridas.

Saiba mais:


Exemplo de resultado de ação: Operação Pacto 274

Sabe-se que os efeitos positivos para a economia de uma ação do órgão antitruste muitas vezes se fazem sentir no momento em que ação é deflagrada e não necessariamente ao fim de um processo. No caso da Operação Pacto 274 (vide acima, item II.6), o preço médio da gasolina tipo C em João Pessoa (PB) passou de R$ 2,74 o litro em abril para R$ 2,66 o litro em maio de 2007, mês em que foi deflagrada a operação. Até dezembro de 2007, os preços registraram queda acumulada de 13%, passando a R$ 2,37 por litro.

Outro indicador importante de ser mencionado é o crescimento do desvio padrão dos preços da gasolina tipo C, que passou de R$ 0,023 por litro em abril para mais de R$ 0,05 por litro em dezembro. Tal efeito indica uma elevação nos diferenciais de preços cobrados, o que é consistente com o desmantelamento do suposto cartel.

Os efeitos diretos imediatos da operação para os consumidores de combustíveis de João Pessoa/PB, ao se considerar a queda no preço e a elevação no consumo, podem ser estimados em cerca de R$ 500 mil no mês de maio de 2007. Ao se observar que os preços e o consumo atingiram uma certa estabilidade em dezembro em, respectivamente, R$ 2,37 o litro e 8 milhões de litros de combustível consumidos no mês, e tomando como pressuposto que as demais condições de mercado permaneceram estáveis, pode-se estimar um ganho anual de até R$ 32 milhões aos consumidores.

Evolução do preço e do consumo, de gasolina tipo C, em João Pessoa (PB)

Documentos úteis:

  Cartilha SDE/ANP sobre combustíveis

 Metodologia para identificação de suposto Cartel