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CNEs
Prazo para prestação de contas
A Secretaria Nacional de Justiça informa que a validade das certidões de regularidade emitidas pelo sistema CNEs/MJ expira, anualmente, nos dias 30 de abril. Mesmo após essas datas, entretanto, o sistema CNEs/MJ continuará a receber e processar os dados do cadastro básico e do relatório de prestação de contas.
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Certidão de regularidade
Entidades de Utilidade Pública têm este mês para regularizar cadastro
As entidades com título de Utilidade Pública Federal têm até 30 de abril para regularizar o cadastro junto ao Ministério da Justiça e obter uma nova certidão, com validade de um ano. O documento é a prova de que a instituição é idônea, condição indispensável para a captação de recursos governamentais e para garantir benefícios, como doações de materiais apreendidos pela Receita Federal.
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Notícias
22/04/2009 -
Entidades de Utilidade Pública têm este mês para regularizar cadastro
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15/04/2008 -
Prorrogado o prazo para prestação de contas de entidades sociais
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28/02/2008 -
Terceiro setor elogia manual lançado pelo MJ
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11/12/2007 -
MJ estuda ONGs na região amazônica
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29/10/2007 -
MJ torna públicas Informações sobre entidades sociais
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Esclarecimento
Encaminhamento da prestação de contas
O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação não pode receber as prestações de contas que não sejam encaminhadas por meio do CNEs/MJ. Portanto, não pode considerar como “prestação de contas válida” um documento impresso enviado ao Ministério da Justiça, mesmo que se trate do rascunho da prestação de contas exigida.
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Destaques
Requerimento
Saiba como solicitar o Título de Utilidade Pública Federal, conforme o tipo da entidade.
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CNEs
Cadastro Nacional de Entidades
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) informa que a validade das certidões de regularidade emitidas pelo sistema CNEs/MJ expira, anualmente, no dia 30 de abril. Mesmo após essas datas, entretanto, o sistema CNEs/MJ continuará a receber e processar os dados do cadastro básico e do relatório de prestação de contas.
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Destaques
Declaração de Competência
A secretaria Nacional de Justiça publicou portaria para agilizar a análise de processos para concessão do título de utilidade pública. Veja o inteiro teor da portaria.
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Consulta a entidades
Conheça as entidades que possuem o título de Utilidade Pública Federal no Brasil.
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Manual de Entidades Sociais
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Cadastro Nacional de Entidades
Faça o cadastro de sua entidade! O CNEs organiza e simplifica os processos de requerimento e os processos de prestação de contas das entidades já qualificadas.
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